Liana Cirne propõe fornecimento de água gratuita em bares, restaurantes e similares

A água fornecida deverá ser proveniente de filtros e ter qualidade comprovada pelos órgãos da Vigilância Sanitária. É facultativo aos estabelecimentos o fornecimento de água filtrada gelada. O projeto estabelece ainda que a informação sobre a gratuidade deverá ser apresentada ao público por meio de placa ou cartaz fixado em ambiente de amplo acesso; de forma que garanta a sua visibilidade; e em linguagem corrente da Língua Portuguesa e em Sistema Braille. Caberá ao Poder Executivo definir os meios de fiscalização.

Na justificativa, a vereadora destaca que vários estados e municípios, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Fortaleza, estão discutindo e implementando regulamentação própria sobre a iniciativa. “A água é essencial à preservação da vida e ao bem-estar da pessoa humana e deveria ser garantida de forma gratuita para todos”.

Liana Cirne pontua ainda que caberá ao consumidor a escolha entre a água gratuita filtrada ou a água mineral engarrafada, que faz parte dos cardápios dos estabelecimentos. “A proposição atende ao interesse público em suas várias dimensões, inclusive naquelas que concernem aos direitos humanos, do consumidor e ao postulado do equilíbrio ambiental”.

 Em 20.07.2026