Projeto de Carlos Muniz estabelece diretrizes para ampliar a oferta diurna de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para pessoas idosas

Entre as diretrizes previstas no projeto estão a identificação e priorização de unidades de ensino com demanda comprovada por pessoas idosas, a adoção de medidas de acessibilidade, segurança e acolhimento, além da realização de busca ativa, chamada pública e ações de divulgação específicas para incentivar a matrícula e a permanência dos estudantes.

O texto também prevê o incentivo à adequação dos materiais didáticos e das metodologias de ensino às necessidades do público idoso, bem como a articulação entre as áreas de assistência social, cultura, esporte e saúde para apoiar a permanência e o êxito escolar dos estudantes da EJA.

Na justificativa do projeto, Carlos Muniz ressalta a importância de adequar a oferta dessa modalidade às necessidades da população idosa.“É corriqueiro que, ao buscarem a retomada da vida escolar, os idosos enfrentem barreiras como a dificuldade de deslocamento noturno, questões de saúde e limitações próprias da idade. O oferecimento de turmas da EJA em horário diurno é medida essencial para assegurar o exercício do direito à Educação, respeitando as especificidades desse público”, afirmou o vereador.

O projeto ainda autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias, em regime de colaboração, com o Governo de Pernambuco para apoio técnico e pedagógico, compartilhamento de materiais e boas práticas voltadas à oferta diurna de turmas da EJA para pessoas idosas.

O Projeto de Lei Ordinária nº 52/2026 passará por análise das comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife. Posteriormente, a proposta será apreciada e votada pelo plenário da Casa Legislativa.

Em 09.07.2026