Projeto de Jô Cavalcanti proíbe publicidade de apostas esportivas no entorno de escolas do Recife

A proposta altera a Lei Municipal nº 18.886/2021, que trata da ordenação da paisagem urbana, para impedir a veiculação desse tipo de anúncio nas proximidades de instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. De acordo com o texto, a restrição valerá para um raio inferior a 200 metros, contados a partir dos limites das propriedades das unidades de ensino.

Na justificativa do projeto, Jô Cavalcanti afirma que a medida busca proteger crianças e adolescentes da crescente exposição à publicidade de plataformas de apostas. "Ao restringir a veiculação dessas marcas no entorno das Instituições de Ensino, busca-se estabelecer um 'perímetro de proteção' que preserve o ambiente escolar de estímulos voltados a atividades que, por lei, são restritas a maiores de 18 anos e que possuem alto potencial de dependência psicológica", destaca.

Na justificativa, a vereadora também cita estudos que apontam que a exposição precoce à publicidade de jogos de azar pode favorecer o desenvolvimento da ludopatia (vício em jogos). Para a parlamentar, permitir esse tipo de propaganda no entorno das escolas contraria os valores educacionais e amplia a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

O PLO nº 263/2026 aguarda tramitação nas comissões da Casa antes de ser votado em plenário.

Em 14.07.2026