Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprova cinco projetos de lei

Sob a presidência do vereador Fabiano Ferraz (MDB) e com a presença dos vereadores Gilberto Alves (PRD) e Júnior de Cleto (PSB), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife reuniu-se, de forma híbrida, na manhã desta quinta-feira (6). O colegiado realizou a análise de 12 projetos de lei Ordinária, sendo cinco aprovados e sete rejeitados, além da distribuição de outras sete proposições a serem analisadas na próxima reunião, que está marcada para o dia 10 de setembro, às 10h.

Os cinco projetos de lei Ordinária que receberam parecer pela aprovação foram os seguintes: nº 115/2026, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), dispõe sobre a comunicação aos hóspedes acerca da existência do aplicativo “Conecta Recife” nos estabelecimentos de hospedagem do Município; nº 132/2026, da vereadora Kari Santos (PT), institui a Política Municipal de Cuidados no âmbito do Município e dá outras providências e o nº 190/2026, de Ana Lúcia (Republicanos), que Institui o “Selo Motorista Amigo da Pessoa com Deficiência” no Recife.

Outros dois projetos de lei, de autoria do vereador Agora é Rubem (PSB) também foram aprovados: nº 176/2026, que Institui a Política Municipal de Proteção Integral, Segurança e Acesso Prioritário a Serviços iSociais para Pessoas com Deficiência, Transtornos Neuros divergentes e Síndromes e o nº 178/2026, que institui o “Dia D - Atendimento Odontológico para Pessoas com Deficiência (PcD)” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

Em 06.08.2026.