Câmara Municipal do Recife
Reunião pública discute políticas de migração
Ao iniciar a reunião pública, a vereadora Liana Cirne salientou que o evento no plenarinho é um desdobramento da audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Social da Câmara dos Deputados.“Na ocasião, representantes do Governo Federal, organismo e sociedade civil, entre outros, discutiram os impactos das recentes deportações em massa promovidas pelos Estados Unidos e os desafios que esse cenário impõem ao Brasil”, disse.
A parlamentar pontuou que o debate não pode ser restrito ao plano nacional e que as políticas públicas são efetivadas no território e municípios. “Afinal de contas, é no território que os direitos das pessoas migrantes e refugiadas são efetivados. Os direitos são previstos em âmbito federal, mas é no território e município que esses direitos se concretizam ou, ao contrário, são negados. É na cidade que as pessoas acessam saúde, educação, assistência social, trabalho, moradia e documentação”.
Por videoconferência, Flávia Maria, diretora Nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR) disse que o Brasil vem recebendo pessoas de várias nacionalidades e ressaltou que o Recife está na rota de recebimento de imigrantes. Ela explicou as ações do SJMR e disse que as equipes técnicas têm visualizado grandes desafios. “As equipes relatam barreiras na reinserção no mercado de trabalho, no acesso à moradia, reconhecimento de diplomas e, especialmente, questões referentes à xenofobia e desinformação. São falas muito marcadas dizendo que vão tirar vagas nas escolas e no sistema de saúde”.
Jaqueline Albuquerque, do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT), disse que a reunião é muito positiva para que sugestões sejam colocadas. “Essa situação urge porque as pessoas precisam de moradia, emprego e sobreviver. É de muita importância essa reunião para tirar encaminhamentos”.
Flavianne Nóbrega, professora e coordenadora do Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (ASIDH) da UFPE, destacou o trabalho da unidade de ensino. “A Universidade trabalha na colaboração e diálogo interinstitucional para avançar, entender a realidade e pensar em proposições para avançar nas políticas públicas para os migrantes e os refugiantes”.
Joelson Rodrigues, secretário executivo de Assistência Social do Recife, disse que há um trabalho de inserção nas áreas de educação, saúde e habitação. “A Prefeitura conseguiu as vagas para a população migrante, dentre elas 36 crianças que estavam fora da escola e, atualmente estão matriculadas. Prevenção e proteção à saúde também é um dos nossos eixos, assim como promoção à habitabilidade, com acesso à moradia, trabalho decente, geração de renda e acesso à justiça. Hoje, temos uma rede de proteção com seis unidades de acolhimento de crianças e adolescentes; e cinco para pessoas adultas”, disse. “Na área de Assistência Social, são 21 famílias, 68 pessoas migrantes que estão sendo acompanhadas diretamente pela rede. São argentinos, cubanos, colombianos, um da Letônia, chilenos e venezuelanos”, completou.
Também estiveram presentes à reunião pública e fizeram uso da palavra, Floriano Teixeira, presidente da Comissão de Direitos dos Migrantes e Refugiados da OAB/PE, Ana Erhardt, Defensora Regional de Direitos Humanos em Pernambuco (DPH/PE), André Marinho, representante do Fórum em Defesa do Direito de Migrar, Brainerd Miguel, representante da Cáritas Brasileira – Regional Nordeste 2.
Ao encerrar o evento, a vereadora Liana Cirne citou encaminhamentos sugeridos pela mesa e pelo público. Foram eles: a reabertura do prazo da consulta pública do Plano Municipal de Imigração de Políticas Públicas Migratórias e visitação às Universidades que têm campus no Recife.
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Em 06.08.2026
