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Por meio de um pedido do vereador Alcides Teixeira Neto (Avante), a Câmara do Recife sediou na manhã desta sexta-feira (31), no plenário da Casa, a entrega do Prêmio Advogada Maria de Fátima Miranda de Oliveira e Silva. A cerimônia, solicitada pela Comissão da Mulher da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM), teve como objetivo marcar a passagem do Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. O vereador Alef Collins (PP) conduziu a solenidade.

Duas comissões permanentes realizaram reuniões na tarde desta quinta-feira (30), sendo a primeira, de Saúde; e a segunda, de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Saúde analisou 13 proposições e dessas aprovou 12, entre as quais a que institui o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia, patologia do vício em jogos. Já a Comissão de Educação aprovou seis matéria legislativas, com destaque para o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 28/2025, que altera a Lei Municipal nº 18.957/2022, que trata do Bônus de Desempenho Educacional (BDE), para ampliar a gratificação aos profissionais da Educação Infantil.

Conhecer a agilidade na tramitação de projetos de lei e de outras proposições na Câmara Municipal do Recife, além de sua rotina administrativa e os diversos setores que compõem a Casa. Estes foram os objetivos da visita de servidores da Câmara Municipal do Paulista, litoral norte pernambucano, na manhã desta quarta-feira (29). O grupo foi recebido, na Sala da Presidência, pelo secretário de Coordenação Geral, Jaime Paiva, e por chefes dos setores e departamentos da Câmara do Recife.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é o tema de um curso, que teve início nesta quarta-feira (29), no plenarinho da Câmara Municipal, promovido pela Escola do Legislativo do Recife. Ao longo de três dias, servidores da Casa vão aprender mais sobre os pontos fundamentais da LGPD e sobre como aperfeiçoar o cumprimento da norma, que tem como principal finalidade proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do indivíduo. As aulas são ministradas pela equipe do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), uma organização não governamental.

A Comissão de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife analisaram e aprovaram o projeto de lei do Executivo nº 28/2025 que altera a Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, que instituiu o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. Além desta proposição, Legislação e Justiça também analisou e aprovou um outro projeto de lei Ordinária.

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (28) um pedido do vereador Thiago Medina (PL) para a realização de uma solenidade em celebração ao evento "Vereador por um dia". Durante a discussão, o requerimento nº 11.083/2025 foi levado à tribuna pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), que elogiou a iniciativa. O vereador Alef Collins (PP) participou do debate por meio de um aparte ao discurso do colega.

A Câmara do Recife discutiu e aprovou nesta terça-feira (28) um conjunto de requerimentos propostos pelo vereador Eduardo Moura (Novo) sobre temas diversos. Dentre essas matérias, estavam os requerimentos nº 10.883/2025, nº 10.895/2025 e nº 10.973/25, que geraram debate durante a reunião plenária. Além do próprio Eduardo Moura, se pronunciaram sobre as propostas – que trazem pedidos para a Feirinha de Boa Viagem, para o Centro POP de Boa Viagem e para a Guarda Municipal – os vereadores Davi Muniz (PSD), Alef Collins (PP), Felipe Alecrim (Novo) e Ana Lúcia (Republicanos).

O vereador Felipe Alecrim (Novo) iniciou a discussão de dois requerimentos que tratam de um mesmo tema, que é o direito à moradia, enfocando as comunidades pesqueiras da Rua Maguari e da Rua São Lucas, ambas localizadas no bairro de Afogados, na Zona Oeste. Os requerimentos são de autoria do vereador Thiago Medina (PL) e o debate ocorreu durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (28), quando também participou o vereador Luiz Eustáquio (PSB).

Um bloco de requerimentos de autoria do vereador Davi Muniz (PRD) destinados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), que solicitam a realização dos serviços de drenagem e pavimentação em cinco ruas da Zona Oeste, foi debatido na Câmara do Recife durante a reunião plenária desta terça-feira (28). Além do autor dos requerimentos, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) também comentou sobre os pedidos em aparte e ressaltou a importância do trabalho realizado pelo programa Rua Tinindo, da Prefeitura do Recife.

Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (28), o vereador Gilson Machado Filho (PL) criticou a Prefeitura por supostamente não agir para obter acesso a emendas parlamentares do orçamento estadual destinadas à Secretaria de Saúde da capital. De acordo com ele, emendas no valor total de R$ 650 mil assinadas por deputados estaduais de partidos como PL e PP, mas também MDB, não teriam chegado aos cofres municipais por questões burocráticas. “Hoje, a Prefeitura do Recife está renunciando a R$ 650 mil para a Saúde por causa de burocracia na Secretaria de Saúde. Eles não estão enviando os documentos necessários para que a emenda seja destinada para a ponta”.