O projeto de lei que dispõe sobre normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A proposta prevê que as boates, clubes, casas de shows, buffets, cinemas, teatros e estabelecimentos do mesmo gênero deverão instalar placas fotoluminescentes ou eletrônicas, indicativas da capacidade máxima de público e a quantidade presente no estabelecimento, sendo este atualizado de acordo com a entrada e saída dos frequentadores.
Agendamento, por telefone, para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes nas unidades de saúde do Recife. É o que prevê o projeto de lei de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), que tramita na Câmara Municipal do Recife. “A proposta visa dar a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com alguma deficiência um serviço para facilitar sua rotina e garantir uma melhor qualidade de vida, visando, respeitar todos os cidadãos recifenses”.
O vereador Wilton Brito (PHS) criou projeto de lei que determina que as entidades responsáveis por realização de provas de vestibular, concursos e outros eventos do mesmo tipo, sejam obrigadas a disponibilizar ambulâncias nos locais de realização dos certames. O projeto diz que os eventos precisam ter 1,5 mil pessoas, no mínimo, reunidas no mesmo local para que a ambulância e uma equipe médica estejam disponíveis para atendimento. O projeto aguarda emendas nas comissões.
A Câmara Municipal do Recife estará em recesso parlamentar do dia 6 até o dia 31 de julho. A suspensão temporária das atividades legislativas é prevista no artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Ao fazer um balanço deste primeiro semestre de 2014, o presidente Vicente André Gomes (PSB) considerou vários pontos altos das atividades legislativas. “As audiências públicas contaram com ampla participação popular e debateram temas que interferem na vida do povo recifense, as reuniões plenárias votaram projetos de lei importantes para o dia a dia da cidade e as Comissões Temáticas analisaram todas as propostas que tramitaram na Casa. Foi um semestre bastante produtivo para o legislativo municipal”.
Aprovado por 27 votos, maioria dos vereadores presentes no plenário da Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo concedendo reajustes aos servidores de 5% em novembro e 5,25% em janeiro de 2015. Depois de muita discussão na tarde dessa terça-feira 02, em torno de questões regimentais, os quatro vereadores de oposição saíram do plenário para não ter de votar. Desde a semana passada que o projeto veio ao plenário e teve sua votação adiada pelas mesmas questões regimentais argumentadas por alguns parlamentares, como a ausência de disponibilização da ordem do dia com 3 horas de antecedência à reunião plenária.
Os estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino terão direito a 70 viagens mensais, no valor correspondente ao Anel A. Os vereadores aprovaram por unanimidade, em duas votações, nesta quarta-feira, 02, o Passe Livre, projeto de lei de autoria do executivo, que institui a gratuidade.
A Câmara do Recife aprovou em primeira e segunda discussão o projeto de lei do Executivo que reestrutura cargos comissionados. No entanto a vereadora Priscila Krause (DEM) entende que o projeto aumenta número de comissionados, extinguindo 73 cargos e criando 632 com o mesmo custo, ou seja, cerca de R$ 758 mil por mês. “Em 2012 antes mesmo de assumir a Prefeitura, a gestão encaminhou reforma administrativa para reduzir número de cargos, promessa de campanha. Reduziu 632 com economia de R$ 1 milhão, mas essa economia não aparece no orçamento. Em seguida a Casa votou outra reforma representando aumento de R$ 18,7 milhões por ano. E agora mais esta. Não confio nesse governo. É um cheque em branco em ano eleitoral”.
A Câmara do Recife aprovou em primeira e segunda discussão o projeto de lei do Executivo que reestrutura cargos comissionados. No entanto a vereadora Priscila Krause (DEM) entende que o projeto aumenta número de comissionados, extinguindo 73 cargos e criando 632 com o mesmo custo, ou seja, cerca de R$ 758 mil por mês. “Em 2012 antes mesmo de assumir a Prefeitura, a gestão encaminhou reforma administrativa para reduzir número de cargos, promessa de campanha. Reduziu 632 com economia de R$ 1 milhão, mas essa economia não aprece no orçamento. Em seguida a Casa votou outra reforma representando aumento de R$ 18,7 milhões por ano. E agora mais esta. Não confio nesse governo. É um cheque em branco em ano eleitoral”.
Foi para fazer um balanço de 18 meses de trabalho que a vereadora Michele Collins (PP), subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 02. “Em mais de um ano e meio de mandato que venho exercendo com muita dedicação, tenho trazido muitos temas para o debate e participado de embates políticos, além de discussões sobre as mais variadas demandas que envolvem todos os recifenses”.
No inicio da tarde desta quarta-feira, 02, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa se reuniu com representantes dos assistentes sociais do município. A categoria estava em greve há 21 dias e encerrou a paralisação após acordo com a secretaria de Administração intermediado por um grupo de vereadores do Recife. “Este foi um avanço nas negociações. Um dos papéis do legislativo é intermediar conflitos e buscar soluções para resolver questões que envolvam os servidores”, afirmou Jairo Britto (PT), presidente da Comissão. Também participaram os vereadores Gilberto Alves (PTN), Jurandir Liberal (PT), Henrique Leite (PT), Estéfano Menudo ( PSB), Priscila Krause (DEM), Osmar Ricardo (PT), Josemi Simões ( PR ), Marcos di Bria (PTdo B) e Aline Mariano (PSDB).
Câmara Municipal do Recife