Regulamentação de cinquentinhas repercute na Câmara

Eurico Freire, autor do projeto que ganhou versão do Executivo, por conter vício de iniciativa, ou seja, era uma matéria sobre a qual o parlamentar não poderia legislar, por ser prerrogativa do Executivo,  saudou a lei federal, lembrando que além das vidas ceifadas diariamente por acidentes, o custo é elevado para o poder público. Segundo ele, o recife ocupa o décimo lugar no ranking nacional de acidentes com esse tipo de moto. “Dos 45 mil acidentes registrados em 2014, cerca de 75% foram casados ou tiveram motos cinquentinhas envolvidas”.

Eurico lembrou ainda que essas motos trafegam sem emplacamento, equipamentos de segurança. Pior. Elas se tornaram meio de transporte de muitas famílias por falta de transporte público adequado. “Agora elas terão de se regulamentar para transitar”.

Wanderson Florêncio (PSDB) argumentou que o colega tinha sido muito feliz ao puxar o assunto e ver seu projeto virar lei pelas mãos do Executivo que acatou a proposta dele. Ele disse que Eurico foi um precursor junto com Vera Lopes (PPS), que também trouxe a preocupação com o assunto, por ser médica e acompanhar os inúmeros acidentes fatais e que invalidam muitas pessoas. Mas Carlos Gueiros (PTB) ponderou que a lei federal resolve o problema da arrecadação, mas não resove o da fiscalização. Para ele, a resolução do problema fica pela metade. “O governo em suas três instâncias resolve o problema do bolso dele, da arrecadação, mas os acidentes vão continuar em função da forma como conduzem as motos”.

Gilberto Alves (PTN), líder do governo na Casa, disse que foi testemunha dos esforços do colega Eurico Freire ao elaborar o projeto de lei. “Testemunhei a importância da iniciativa desse Poder legislativo em favor de uma luta que se não resolve, pelo menos deve minimizar os acidentes. “Precisa ser feito trabalho de conscientização maior, mas essa lei é um início. Agora vai ser possível caminhar para aprimorar esse instrumento legal” .

Jurandir Liberal (PT) comentou que os donos das cinquentinhas ficam incomodados com a lei por serem obrigados a regularizar os veículos. Eles não enxergam a quantidade de acidentes com esse tipo de moto. Cada acidentado custa cerca de R$ 230 mil aos cofres públicos. Agora eles deverão obedecer algumas regras que podem ajudar a diminuir os acidentes. Osmar Ricardo (PT) também lembrou o elevado número de assaltos praticados com as cinquentinhas. A lei poderá inibir um pouco os assaltos.

Em 04/08/2015 às 17h24