Ele é considerado o maior bloco de rua do mundo e desfila durante o carnaval do Recife, no sábado de Zé Pereira, quando arrasta milhares de foliões e marca a abertura das festividades na cidade. É o Galo da Madrugada, que é oficialmente Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, distinção concedida por meio da lei municipal nº 19.039/2023, de autoria do presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Diversos requerimentos do vereador Wilton Brito (PP) que pedem melhorias para o bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, foram aprovados na Câmara Municipal durante o ano passado. Os pedidos foram direcionados à diretora-presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana da cidade, Marília Dantas.
Já comemorado nacionalmente, o Dia do Pescador passou a ser celebrado em nível municipal no Recife a partir de 2023. A inserção da data no Calendário Oficial de Eventos da capital ocorreu por meio da lei 19.075/2023, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB). Assim como no plano nacional, o Dia Municipal do Pescador ocorre anualmente em 29 de junho, em alusão ao Dia de São Pedro, santo considerado padroeiro dos pescadores na tradição católica.
No Calendário Oficial de Eventos do Recife, o dia 30 de outubro passou a ser a data em que se comemora o Dia do Comerciário e do Promotor de Vendas. A nova celebração foi criada por meio da lei nº 19.135/2023, de autoria do vereador Ronaldo Lopes (PSC), e visa a promover o reconhecimento e a capacitação desses profissionais, além de fomentar o comércio local.
Todas as placas de identificação de obras públicas em andamento no Recife poderão ter Código de Barras Bidimensional (QR Code), para leitura por dispositivos móveis. É o que pretende o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) através do projeto de lei 262/2023, que busca tornar obrigatória a inserção do código pelo Poder Executivo. “Estando munidos de um smartphone ou de um aparelho de telefone móvel semelhante, ao apontar a câmera para o QR Code da placa de identificação, os cidadãos poderão visualizar as informações principais sobre a obra”, argumenta o parlamentar.
Garantir a conservação das ciclovias e ciclofaixas instaladas na cidade, ampliar a malha cicloviária, reduzir as despesas do Município com a instalação e a manutenção, além de estimular a participação da sociedade civil no espaço urbano. São esses os objetivos do projeto de lei 231/2023, que cria o “Programa Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa”. A proposta, de autoria do vereador Victor André Gomes (União Brasil) já está em tramitação na Câmara do Recife.
Serviços de tapa buraco, ampliação da rede de luz de LED, requalificação dos quiosques, poda de árvore. Esses são alguns dos pedidos feitos pelo vereador Professor Mirinho (SD) em prol da Lagoa do Araçá, localizada no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da capital. As solicitações foram realizadas por meio de 18 requerimentos apresentados à Câmara Municipal do Recife ao longo de 2023.
Pernambuco é o sexto estado do Brasil com maior volume de cabos e fios roubados ou furtados. Foram 288,3 mil metros subtraídos em 2020 e 270,8 mil metros em 2021. Na capital, apenas no metrô do Recife, foram registrados 35 roubos de fios e cabos em 2020, somando um prejuízo de cerca de R$ 180 mil. Os números preocupantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel reforçam a iniciativa do vereador Rinaldo Junior (PSB), autor do projeto de lei nº 219/2023, que proíbe a comercialização de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso. “Vemos também o prejuízo causado em casos como o incêndio do Mercado da Encruzilhada, por conta de tentativa de furto dos fios de cobre”.
As relações entre o oceano, os manguezais e a sociedade poderão se tornar parte integrante das atividades escolares da rede privada do Recife. É isso que busca o projeto de lei nº 195/2023, de autoria do vereador Paulo Muniz (SD), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. No texto, o parlamentar elenca as atividades extracurriculares a serem implementadas nas unidades de ensino para incentivar a cultura oceânica e a preservação dos manguezais, tais como palestras, exposições, excursões e atividades lúdicas.
Clubes ou patrocinadores responsáveis pela realização de jogos ou eventos no Recife poderão ser obrigados a realizar a “Campanha Permanente contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexuais nos Estádios e nas Arenas Desportivas”. É esse o objetivo do projeto de lei nº 304/2023, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal.
Câmara Municipal do Recife