O vereador Marcos Di Bria (PTdoB) enviou projeto de lei para três comissões sobre tornar obrigatório o desconto aos professores da rede municipal de educação e da rede privada em livrarias, editoras e lojas onde vendam periódicos, livros de ficção e literatura em geral. O projeto foi apresentado em reunião plenária e enviado para as comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Finanças e Orçamento, e está aguardando análise e emissão dos pareceres.
O projeto de lei que dispõe sobre normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A proposta prevê que as boates, clubes, casas de shows, buffets, cinemas, teatros e estabelecimentos do mesmo gênero deverão instalar placas fotoluminescentes ou eletrônicas, indicativas da capacidade máxima de público e a quantidade presente no estabelecimento, sendo este atualizado de acordo com a entrada e saída dos frequentadores.
Agendamento, por telefone, para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes nas unidades de saúde do Recife. É o que prevê o projeto de lei de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), que tramita na Câmara Municipal do Recife. “A proposta visa dar a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com alguma deficiência um serviço para facilitar sua rotina e garantir uma melhor qualidade de vida, visando, respeitar todos os cidadãos recifenses”.
O vereador Wilton Brito (PHS) criou projeto de lei que determina que as entidades responsáveis por realização de provas de vestibular, concursos e outros eventos do mesmo tipo, sejam obrigadas a disponibilizar ambulâncias nos locais de realização dos certames. O projeto diz que os eventos precisam ter 1,5 mil pessoas, no mínimo, reunidas no mesmo local para que a ambulância e uma equipe médica estejam disponíveis para atendimento. O projeto aguarda emendas nas comissões.
A Câmara Municipal do Recife estará em recesso parlamentar do dia 6 até o dia 31 de julho. A suspensão temporária das atividades legislativas é prevista no artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Ao fazer um balanço deste primeiro semestre de 2014, o presidente Vicente André Gomes (PSB) considerou vários pontos altos das atividades legislativas. “As audiências públicas contaram com ampla participação popular e debateram temas que interferem na vida do povo recifense, as reuniões plenárias votaram projetos de lei importantes para o dia a dia da cidade e as Comissões Temáticas analisaram todas as propostas que tramitaram na Casa. Foi um semestre bastante produtivo para o legislativo municipal”.
Aprovado por 27 votos, maioria dos vereadores presentes no plenário da Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo concedendo reajustes aos servidores de 5% em novembro e 5,25% em janeiro de 2015. Depois de muita discussão na tarde dessa terça-feira 02, em torno de questões regimentais, os quatro vereadores de oposição saíram do plenário para não ter de votar. Desde a semana passada que o projeto veio ao plenário e teve sua votação adiada pelas mesmas questões regimentais argumentadas por alguns parlamentares, como a ausência de disponibilização da ordem do dia com 3 horas de antecedência à reunião plenária.
Os estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino terão direito a 70 viagens mensais, no valor correspondente ao Anel A. Os vereadores aprovaram por unanimidade, em duas votações, nesta quarta-feira, 02, o Passe Livre, projeto de lei de autoria do executivo, que institui a gratuidade.
A Câmara do Recife aprovou em primeira e segunda discussão o projeto de lei do Executivo que reestrutura cargos comissionados. No entanto a vereadora Priscila Krause (DEM) entende que o projeto aumenta número de comissionados, extinguindo 73 cargos e criando 632 com o mesmo custo, ou seja, cerca de R$ 758 mil por mês. “Em 2012 antes mesmo de assumir a Prefeitura, a gestão encaminhou reforma administrativa para reduzir número de cargos, promessa de campanha. Reduziu 632 com economia de R$ 1 milhão, mas essa economia não aparece no orçamento. Em seguida a Casa votou outra reforma representando aumento de R$ 18,7 milhões por ano. E agora mais esta. Não confio nesse governo. É um cheque em branco em ano eleitoral”.
A Câmara do Recife aprovou em primeira e segunda discussão o projeto de lei do Executivo que reestrutura cargos comissionados. No entanto a vereadora Priscila Krause (DEM) entende que o projeto aumenta número de comissionados, extinguindo 73 cargos e criando 632 com o mesmo custo, ou seja, cerca de R$ 758 mil por mês. “Em 2012 antes mesmo de assumir a Prefeitura, a gestão encaminhou reforma administrativa para reduzir número de cargos, promessa de campanha. Reduziu 632 com economia de R$ 1 milhão, mas essa economia não aprece no orçamento. Em seguida a Casa votou outra reforma representando aumento de R$ 18,7 milhões por ano. E agora mais esta. Não confio nesse governo. É um cheque em branco em ano eleitoral”.
Foi para fazer um balanço de 18 meses de trabalho que a vereadora Michele Collins (PP), subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 02. “Em mais de um ano e meio de mandato que venho exercendo com muita dedicação, tenho trazido muitos temas para o debate e participado de embates políticos, além de discussões sobre as mais variadas demandas que envolvem todos os recifenses”.
Câmara Municipal do Recife