Câmara aprova passe livre para estudantes

Os estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino terão direito a 70 viagens mensais, no valor correspondente ao Anel A. Os vereadores aprovaram por unanimidade, em duas votações, nesta quarta-feira, 02, o Passe Livre, projeto de lei de autoria do executivo, que institui a gratuidade.

Mas antes da votação, o vereador Raul Jungmann (PPS) pediu para discutir uma emenda de autoria dele rejeitada pela Comissão de Legislação e Justiça. “Vamos limitar a duas passagens por dia, para não haver um uso indiscriminado e estamos propondo que este projeto tenha uma finalidade educativa e que a cessão das passagens esteja atrelada a freqüência dos estudantes”.

Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Jairo Britto (PT) explicou que a freqüência é feita em sala de aula. “Acho desnecessária a emenda porque eles já são cobrados no dia a dia pelos professores”.

Integrante da comissão criada na Câmara para discutir o Passe Livre, o vereador Jurandir Liberal (PT) ressaltou a participação do legislativo no debate. “Essa é uma proposta da comissão que o prefeito acatou. Por isso as Comissões Temáticas deram parecer favorável ao projeto”.

Já o Presidente Vicente André Gomes (PSB) lembrou que inicialmente seriam 60 passagens, mas o executivo ampliou a gratuidade em mais 10 viagens. “Nossa ideia era que o estudante pudesse ir para escola, voltar e fazer outras coisas também. O passe livre é uma conquista dos estudantes".

Osmar Ricardo (PT) disse que votaria favorável ao projeto, mas lembrou que já existe na Casa proposta semelhante de autoria dele. “Nosso projeto foi discutido com todo o movimento estudantil e abrange estudantes de universidades, de escolas técnicas e cursinhos. Várias cidades do país já possuem leis iguais”.

Para o vereador Marco Aurélio (SOLIDARIEDADE), o mérito do Passe Livre é do movimento estudantil. “Quem ganha hoje são os estudantes que foram às ruas e estão levando essa conquista para casa”.

Aline Mariano (PSDB) parabenizou a gestão e a presidência por ter colocado o projeto para votação antes do recesso. “A luta, a partir de agora, é para ampliar esse direito. Vamos fazer com que todos os estudantes de todas as áreas sejam contemplados por essa iniciativa”.

A emenda do vereador Raul Jungmann foi rejeitada e o projeto foi aprovado em duas votações. Ele será agora encaminhado ao Executivo que tem o prazo de 15 dias para sanção.