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Na primeira reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira, 01, o vereador Estéfano Menudo (PSB) afirmou que a mudança “será muito proveitosa, quando votaremos propostas importantes para o Recife, no período das eleições municipal, o qual não atrapalhará o andamento dos trabalhos realizados nesta casa”, disse.

Está certo dizer que os vereadores são os políticos detentores de mandato que estão mais próximos da população. Tanto é assim que a preocupação com os problemas cotidianos enfrentados pelo recifense nas comunidades está na ordem do dia dos vereadores que se reúnem em sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 13, marcada para começar às 10h30, no plenário da Câmara Municipal do Recife. Os requerimentos previstos para debate e aprovação são os mais diversos, como solicitações para construção de barreiras, retirada de postes e podação de árvores, entre outras providências.

O projeto de lei que cria o certificado Compromisso com o Meio Ambiente, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), está em tramitação na Casa de José Mariano. A medida prevê que o certificado será concedido aos estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios e utilizem embalagem reciclável e biodegradável. Para obtê-lo as empresas terão que desempenhar as seguintes ações: campanha de conscientização destinada aos clientes, visando a proteção do meio ambiente, e divulgação, por meio de cartazes e folhetos informativos, de que adotam medidas ecologicamente corretas.

O coordenador da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder, ex-deputado federal Fernando de Vasconcelos Coelho, recebeu a mais alta comenda do Legislativo Municipal, a Medalha do Mérito José Mariano, que é entregue às autoridades em reconhecimento às suas qualidades, valores ou destacados serviços prestados à sociedade. A homenagem foi feita na manhã desta quinta-feira, 9, por força do Decreto Legislativo N° 30 /201, de autoria do vereador Maré Malta (PSB). “Com esta homenagem, jamais será esquecido quem foi e o que fez este homem vocacionado à vitória, esteio da família e paradigma para todos os homens da política”, disse o vereador.

Se depender da vereadora Marília Arraes (PSB), o Clube Sargento Wolff Serpa será considerado de utilidade pública, no âmbito do Recife. Segundo ela, o Clube já tem garantida a função social, tendo em vista a sua finalidade beneficente, cultural, desportiva, recreativa e social.

Os vereadores aprovaram em discussão única, na reunião ordinária desta terça-feira, o requerimento número 1675/2012 de autoria de Carlos Gueiros (PTB), solicitando a transcrição nos anais da Câmara Municipal do Recife os artigos intitulados: “Urbano, meu amigo”, de autoria do ministro Eros Grau e “Um advogado plural”, escrito pelo advogado Cláudio Alexandre Soares Correia. Os artigos, publicados na imprensa, lembram o aniversário de morte de Urbano Vitalino, que faleceu no dia 30 de julho de 2004. “Entendo que a transcrição desses dois textos precisam ter uma repercussão nesta casa legislativa”, disse o vereador, durante a reunião.

O veto do prefeito João da Costa ao projeto de lei número 17/2012, provocou a reação do autor da matéria, vereador Inácio Neto (PSB), na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 7. “É com indignação que convoco os meus pares para derrubar o veto ao projeto de lei que foi aprovado em votação pelo conjunto dos vereadores e pelas comissões temáticas, mas que quando chegou à Prefeitura do Recife, para sanção, foi vetado”, disse o vereador. O projeto veda a cobrança de valores superiores nas creches, escolas e todas as instituições voltadas para o ensino localizadas no município do Recife às crianças portadoras de necessidades especiais.

Em duas situações distintas, o vereador Josenildo Sinesio (PT) constatou que a aplicação da lei municipal 17.647/2012, de sua autoria, pode colaborar para garantir a segurança das pessoas que usam as agências bancárias do Recife. Os relatos foram feitos na reunião plenária desta segunda-feira, 06.

Os vereadores aprovam em primeira discussão, na reunião desta segunda-feira, 06, o projeto de lei número 61/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que dá nova redação ao artigo 12 da lei número 16.113/1995. A lei dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e o artigo que pode ser modificado com o novo texto refere-se aos lotes destinados à implantação de equipamentos urbanos, que têm limite máximo de 250m².

O pedido de fiscalização de trânsito na Estrada do Encanamento, que liga o bairro do Parnamirim ao de Casa Forte, no cruzamento com a Estrada das Ubaias, estimulou o debate sobre a mobilidade urbana na primeira reunião ordinária realizada pela manhã na Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira, 6. A Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) promoveu grandes modificações com a instalação do binário de Casa Amarela, que torna mão única as duas avenidas. Os vereadores querem saber se a modificação realizada no último dia 28 ajudou a melhorar os problemas da população, principalmente para os usuários de transportes públicos.