Na tarde desta terça-feira 10, o vereador Almir Fernando (PCdoB) enfatizou no pequeno expediente da Casa, a sanção do Prefeito João da Costa a um projeto de lei de sua autoria, que institui o dia da Convenção Nacional da Igreja Missionária Rompendo em Fé, a ser comemorado anualmente, na segunda quinta-feira do mês de abril de cada ano. Trata-se da lei municipal número 17.785/12.
O vereador Maré Malta (PSD) subiu a tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, 10, para cobrar publicamente a Emlurb o cumprimento do requerimento de sua autoria, no qual solicita a limpeza de canaletas da Rua Córrego do Deodato, no bairro de Água Fria. Segundo o parlamentar, os moradores estão realizando o serviço. “Não é suficiente porque é preciso que o poder público faça as suas obrigações e realize a limpeza com os equipamentos necessários”, cobrou.
Dentro das comemorações do centenário da morte do abolicionista José Mariano, patrono da casa legislativa, a Câmara Municipal do Recife vai homenagear este ano as pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao município. A comenda foi instituída pela Mesa Diretora, através do Decreto Legislativo número 13/2012, e será concedida a personalidades indicadas pelos vereadores. Os nomes, porém, precisarão ser examinados por uma comissão especial formada por cinco membros e depois homologados pelo presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT).
O vereador Inácio Neto (PSB) lamentou que a Secretaria do Meio Ambiente Municipal cobre taxas exorbitantes de empresas interessadas em se qualificar e obter o Selo Verde. Ele disse na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Recife, que esteve em uma palestra do Sebrae para empresários do setor de autopeças, sobre qualificação de seus funcionários para obtenção do Selo Verde, e ouviu deles reclamações sobre as pesadas taxas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente do Recife.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) denunciou na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Rercife que recebeu reclamações de usuários do Plano de Saúde do Governo do Estado, Sassepe. Ele lembrou também uma reportagem veiculada na imprensa local recentemente sobre um aposentado que acabou falecendo em virtude da demora de atendimento. “Este aposentado do Estado procurou hospitais e atendimento, demorou e ele acabou tendo uma hemorragia e falecendo”.
Boa parte dos prédios ocupados no Recife não tem Habite-se. Denúncias feitas por vereadores dão conta de que as construções estão sendo ocupadas sem terem o documento de autorização que deve ser emitido pela Prefeitura do Recife. O vereador Sérgio Magalhães (PSD) informou na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Recife, que desde o ano passado tramita na Casa um projeto de lei de sua autoria obrigando às construtoras a só entregarem os imóveis após o Habite-se da PCR. “Não há fiscalização adequada e a Prefeitura na ânsia de arrecadar acaba permitindo a ocupação porque não consegue fiscalizar todos os imóveis em construção”.
O presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), abordou no pequeno expediente da tarde desta segunda-feira, 9, uma matéria publicada em um jornal local que retrata a questão das ciclovias. “Tem uma ideia interessante aqui e vou pedir para que a Comissão de Mobilidade Urbana estude essa proposta. Trata-se das Ciclofrescas, que significa arborização nas áreas de ciclovias. Ao se fazer isso, se reduz o calor para os que circulam de bicicleta e consequentemente, se torna mais atrativo essa opção de transporte”, destacou.
Após a vereadora Vera Lopes (PPS) solicitar à mesa diretora um minuto de silêncio pela morte do pernambucano Saulo Jansen, na última sexta-feira, 9, em Brasília, o vereador Maré Malta (PSD) foi à tribuna da Casa também se solidarizar com o acontecido. “É lamentável a atitude do ser humano. Precisamos de muitos minutos de silêncio no Brasil para tanta violência como essa que levou o jovem Saulo e a que também levou um mendigo em boa viagem”.
No mês de março deste ano Pernambuco teve uma redução de 13,9% sobre o índice de assassinatos em relação ao mesmo período de 2011. Na tarde desta segunda-feira, 9, o vereador Almir Fernando (PCdoB) abriu o pequeno expediente da Câmara, destacando os números alcançados. “O governo do Estado conseguiu ultrapassar a meta estabelecida para a redução da taxa de homicídios de 12%. Foram 290 casos no mês passado, contra 333 em 2011”.
Para assegurar o acesso ao atendimento de pronto socorro às pessoas presentes em estabelecimentos ou eventos de grande concentração de público no Recife, o vereador Marcos Menezes (DEM) apresentou projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da presença de ambulatório médico móvel em eventos que reúnam acima de 5 mil participantes. O projeto já começou a tramitar nas comissões temáticas e diz que os promotores shows, competições esportivas, eventos religiosos ou de qualquer natureza serão os responsáveis pelos investimentos e despesas operacionais decorrentes da implantação da estrutura de atendimento de pronto socorro.
Câmara Municipal do Recife