Jungmann sugere mudança na ordem do dia

Constatou que ninguém sabia do que se tratava, inclusive ele próprio. E foi com este argumento que solicitou que o andamento dos projetos seja modificado e os parlamentares recebam o que vai ser votado, pelo menos, com um dia de antecedência. Raul Jungmamm explicou que não é possível receber a ordem do dia, documento onde se encontram os requerimentos e projetos de lei a serem votados em cada reunião, apenas 15 minutos antes da mesma começar.

O presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), esclareceu que há duas estratégias de tramitação e forma de se tomar conhecimento dos projetos. Destacou que os projetos tramitam nas comissões temáticas, onde todos os vereadores podem tomar conhecimento do teor de cada um deles. Em segundo lugar, todos os projetos estão disponíveis na internet, no site da Casa. “Quem quiser se inteirar com antecedência tem as ferramentas para fazê-lo”. Argumentou ainda que a elaboração da pauta cabe ao presidente e isso é regimental.

Priscila Krause (DEM) disse que entende a preocupação do colega e os argumentos do presidente. Mas ponderou que, embora existam dois momentos de discussão dos projetos, nas comissões e depois em plenário,  é difícil criar uma metodologia para  acompanhar quando entram novos projetos. “O sistema da Câmara não avisa quando um novo projeto entra e quem não faz parte de uma comissão fica sem poder acompanhar. Há limitação de tempo para se fazer buscas na internet”.

Jurandir Liberal (PT) pontuou que esse problema é sério e que só vai se resolver quando o Regimento Interno mudar e se criar a Comissão de Admissibilidade. “Esta comissão vai filtrar os projetos e impedir que documentos semelhantes cheguem ao plenário como acontece hoje. Temos coincidências de propostas”. Estefáno Menudo (PSB) disse que elaborou o projeto citado por Raul Jungmamm a partir de um debate que assistiu. “Essa substância é um gás cancerígeno e por isso fiz o projeto obrigando as lavanderias a seco instalarem filtros de carvão. O projeto tramitou nas comissões, recebeu pareceres, foi votado em primeira discussão e agora veio para segunda discussão, um longo processo”. 

Em 06.08.13, às 17h58.