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Motoristas de aplicativos de entrega de alimentos e outros serviços programaram uma greve de dois dias, que acontece nestas segunda (31) e terça-feira (1), em várias partes do país. O movimento chamado “Breque dos Apps” foi debatido durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta segunda-feira, pelos vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e Osmar Ricardo (PT), que criticaram a precarização do trabalho e a baixa remuneração paga pelas empresas aos profissionais.

A discussão sobre as possíveis irregularidades do programa MenteInovadora, da Prefeitura do Recife, continuou a ser tema de pronunciamentos na Câmara Municipal nesta segunda-feira (31). A questão, trazida anteriormente por membros da oposição ao Executivo na Casa, diz respeito a um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que levantaria indícios de problemas na iniciativa, como o superfaturamento de materiais destinado a professores da rede de ensino. Durante a reunião plenária desta manhã, entretanto, o vereador Júnior de Cleto (PSB) ocupou a tribuna para rebater as suspeitas e afirmar que dados colocados em debate foram corrigidos pelo TCE. Ainda na reunião, o parlamentar discutiu um requerimento de sua autoria que promete levar benefícios ao Alto José Bonifácio.

Uma ação realizada pelo vereador Eduardo Moura (Novo) na semana passada no Almoxarifado Central da Saúde, que armazena itens como os medicamentos que são distribuídos para a rede municipal de saúde do capital, ganhou repercussão na Câmara do Recife nesta segunda-feira (31), quando o parlamentar ocupou a tribuna para falar do assunto. Na tribuna da Casa, durante a reunião plenária, Eduardo Moura afirmou ter enfrentado dificuldades para promover a fiscalização e relatou ter encontrado problemas como remédios fora da data de vencimento no local.

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (31), o vereador Thiago Medina (PL) criticou a mobilização contra a anistia organizada por partidos de esquerda, neste domingo (30), realizada no Recife e em outras capitais do país. “Eles gritam ‘sem anistia’ para os presos políticos do 8 de janeiro, para uma mãe de dois filhos que usou uma grande arma letal: um batom", reclamou. Ele ressaltou também o pequeno número de participantes. "Não conseguem juntar nem mil pessoas numa manifestação convocada por todos os deputados federais".

“O Brasil era o país do medo, da violência, da falta de liberdade e da tortura”, pontuou a vereadora Kari Santos (PT), ao lembrar dos 61 anos da ditadura militar, que teve início em 31 de março de 1964. “Se o golpe do dia 8 de janeiro [de 2023] tivesse dado certo, eu não estaria aqui e muito de vocês também não. As Casas Legislativas como essa seriam fechadas, como aconteceu no dia 31 de março de 1964. Há exatamente 61 anos, o Brasil vivia uma de suas páginas mais tristes da história, a ditadura militar. Pessoas eram presas sem justificativas, sequestradas, torturadas e assassinadas", lamentou a parlamentar. Ela lembrou também os artífices do golpe militar. "A extrema direita, que se diz, hoje, defender a liberdade, é a mesma que defendia a ditadura de 1964; é a mesma que defende o golpe que tentou dar no dia 8 de janeiro de 2023. Desta vez, o estado democrático de direito não foi sepultado e os golpistas estão sendo julgados”, enfatizou, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (31).

A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei do Executivo nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. A proposição reduz para 2% a alíquota para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios. Antes das duas votações no plenário – em reunião Ordinária e Extraordinária – nesta segunda-feira (31), ocorreu um debate sobre a matéria e sobre duas emendas que foram rejeitadas.

Para promover e dar visibilidade à pauta da primeira infância no Recife, durante o mês de agosto, repetindo uma iniciativa da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), a vereadora Flávia de Nadegi (PV) defendeu o projeto de lei Ordinária (PLO) número 89/2025, de sua autoria, que institui a criação do “Mês da Primeira Infância” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. Seria Agosto. “Precisamos nos aprofundar nesse tema e garantir que a primeira infância tenha todos os cuidados do poder público”, disse a parlamentar, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (31). Ao pedir o apoio dos colegas vereadores, Flávia de Nadegi disse que pretendia, através de sua proposição, “promover [no mês comemorativo] discussões com o Poder Executivo e falar que esta casa legislativa também quer protagonismo nessa discussão. Com o projeto de lei, queremos ampliar as iniciativas [no tema] nas diversas esferas da sociedade, como em escolas, empresas etc. Serei incansável em defender a primeira infância na cidade do Recife”, disse.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião na manhã desta sexta-feira (28) para discutir projetos de decreto legislativo e projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), o grupo se reuniu na Sala das Comissões, na sede do Poder Legislativo, com as presenças dos vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Hélio Guabiraba (PSB). Ao total, o colégio votou os pareceres de 14 matérias, sendo 13 deles pela aprovação.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (27), e realizou a análise e aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. A reunião aconteceu de forma híbrida, sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), e também contou com a participação dos vereadores Hélio Guabiraba (PSB) e Chico Kiko (PSB).

Presidida pelo vereador Júnior de Cleto (PSB), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Recife realizou nesta quarta-feira (26) a sua primeira reunião Ordinária do ano. Na ocasião, o presidente distribuiu aos relatores seis projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Além do próprio Júnior de Cleto, relatarão as matérias os vereadores Alcides Teixeira Neto (Avante) e Osmar Ricardo (PT). O vereador Agora é Rubem (PSB) participou da reunião como suplente. A próxima reunião do grupo deve ocorrer no dia 23 de abril.