O ensino de música pode se tornar obrigatório nas escolas das redes privada e pública do município do Recife. É o que pretende o projeto de lei nº 387/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a proposta vai se estender à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
O projeto de lei proposto, e posteriormente sancionado, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), criou um banco de empregos exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Faz todo sentido em um país aonde a violência contra a mulher é gritante, haja vista o número de feminicídios praticados – crimes violentos e com mortes contra as mulheres. Para estabelecer o que é violência contra a mulher a autora considerou que a nova lei se espelhe na Lei Maria da Penha, cujos critérios já estão estabelecidos.
O Recife vai comemorar pela primeira vez este ano o Dia Municipal da Doula. A Lei nº 18.316 /2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), foi sancionada pelo Executivo em junho do ano passado e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do apoio físico e emocional oferecidos pelas doulas às parturientes antes, durante e após o parto.
Academias de ginásticas e estabelecimentos similares do Recife deverão efetuar periodicamente os procedimentos de desinfecção estabelecidos nas normas sanitárias em seus equipamentos e aparelhos. A determinação, que garante mais higiene e diminui a contaminação com fungos ou bactérias, está prevista na Lei Municipal Nº 18.315/17, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB).
O atleta Severino dos Ramos Durval da Silva, o zagueiro do Sport Club do Recife, foi indicado pelo vereador Wanderson Florêncio (PSC), para receber o título de Cidadão Recifense. O Projeto de Decreto Legislativo número 64/2017 já foi despachado para as comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Legislação e Justiça, que apresentarão pareceres na próxima legislatura, que começa no próximo mês.
A lei de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB) altera o nome da antiga Rua Projetada, no bairro da Macaxeira. Ela passa a se chamar Rua Teófilo Amaro da Silva. “É desejo dos moradores do Bairro da Macaxeira esta homenagem póstuma a um dos moradores que muito contribuiu para as melhorias do bairro, uma justa homenagem a um homem que lutou muito para que esta rua sobrevivesse quando das ocupações desordenadas no bairro”, explicou o parlamentar.
Garantir à população recifense transparência em relação às obras públicas. É esse o objetivo do projeto de lei nº 288/2017, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que procura tornar obrigatória a divulgação do cronograma físico-financeiro de toda obra pública municipal. O texto tramita atualmente na Câmara do Recife e já recebeu um parecer pela aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) prestou uma homenagem a agente comunitária Tereza Ramos de Souza, que faleceu em janeiro do ano passado. Ela foi um símbolo da luta por melhores condições de trabalho para os agentes de saúde. A lei de autoria do vereador altera o nome da Unidade de Saúde da Família da Guabiraba para Unidade de Saúde da Família Tereza Ramos.
As bibliotecas públicas do Recife devem manter, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplares do Estatuto da Juventude, inclusive com edições em braille, auxilio leitor ou utilização de equipamento e produtos de sistema sonoro para pessoas com deficiência visual. Isso é o que determina a Lei Municipal Nº 18.373/2017, de autoria de vereadora Marília Arraes (PT). “É um passo primordial para concretização e efetiva estruturação da política de juventude em nosso município”, destaca.
O vereador Rogério de Lucca (PSL) deu entrada no projeto de lei nº 401/2017 que propõe a mudança no nome da Rua do Bom Jesus, localizada no Bairro do Recife. Ela voltaria a ser chamada “Rua dos Judeus”, uma denominação recebida durante do domínio holandês, quando era a via predileta dos israelitas. Quando eles deixaram Pernambuco, a rua foi denominada “Rua da Cruz”. Apenas em 1870 ganhou o nome de Bom Jesus, proposto pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano.
Câmara Municipal do Recife