Ação popular pede volta de meia passagem para todos aos domingos

Ontem (10), o vereador Rinaldo Júnior (PRB) ingressou na justiça com uma ação popular requerendo que a Prefeitura e o Grande Recife revoguem a resolução 0001/2017, a qual estabelece a meia passagem aos domingos apenas ao usuário portador do VEM, impossibilitando o desconto para quem realizar o pagamento em dinheiro. O parlamentar comentou o assunto na tribuna desta terça-feira (11).

“A ação trata-se de uma tutela jurisdicional dos direitos coletivos de consumidores que se utilizam do sistema denominado transporte coletivo público e que desde 2004 eram agraciados aos domingos com a meia passagem e que poderia ser paga de duas formas: dinheiro ou uso do cartão VEM”.

Rinaldo Júnior acrescentou que o Grande Recife terá três dias para manifestar-se e ressaltou que a “venda casada é considerada crime”. “O desconto de 50% acontece desde o ano de 2004 e não tive dúvidas de entrar com a ação, ontem, para provar e mostrar para todo o Recife que a venda casada é crime. Fui procurado por usuários de transporte público e foi exposto que houve um claro prejuízo com este tipo de venda que fere o Código de Defesa do Consumidor".

O vereador lamentou o fato do trabalhador não poder mais usufruir do serviço e confessou concluir o processo com êxito. “Como é que o trabalhador, que tem somente o domingo para aproveitar o desconto e sair com a família, irá fazer agora? É sua única forma de sair já que não tem transporte próprio. É um pleito importante e, com certeza, terei o apoio desta Casa. As ruas clamam por isso. Entramos com a ação e acredito que o juiz irá reconhecer os direitos do trabalhador. Estaremos juntos nessa vitória”.

Em 11.04.17 às 16h15.