Acessibilidade e Mobilidade Urbana analisa emendas

O colegiado foi favorável à proposta de emenda supressiva de plenário, que exclui o inciso VIII do Artigo11, do Substitutivo. Ela é de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). E foi desfavorável à proposta do vereador Aerto Luna (PRP), que apresentou a proposta de emenda aditiva de plenário, adicionando o parágrafo 2º ao artigo 24 do Substitutivo.

A emenda de Eriberto Rafael propõe, na prática, que os carros por aplicativo não sejam identificados, na parte traseira, com uma espécie de código de barras, como está descrito no projeto. A Comissão concordou.

“Buscamos levar em consideração todas as discursões realizadas nas reuniões públicas, reuniões técnicas e reuniões desta comissão, que embasaram  a proposta do substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo, onde a proposta de adoção de mecanismos de identificação dos veículos prestadores do serviço de transporte individual privado e remunerado de passageiros (TRPIP) seria prejudicial ao funcionamento deste modal de transportes, facilitando o acontecimento de viagens clandestinas e criando insegurança aos consumidores. Tendo em vista que os órgãos fiscalizadores de trânsito possuem formas mais eficazes de identificar os veículos que realizam o TRPIP, a utilização de dístico identificador da empresa de operação se mostra medida inoportuna”, afirmou o texto relator, que foi apoiado .

A emenda de Aerto Luna considera que não existem números objetivos sobre a quantidade de carros que circulam no Recife, através de aplicativos, o que, no entendimento do vereador, dificulta saber qual o impacto desse modal na mobilidade urbana. Aerto Luna quer que a Prefeitura Municipal determine o congelamento no número de carros que trabalham com aplicativos, no prazo de um ano, para permitir a realização desse estudo de impacto.

“Em análise a emenda apresentada buscamos levar em consideração todas as discursões realizadas nas reuniões publicas e reuniões técnicas que embasaram  a proposta do substitutivo ao projeto de lei do Executivo, elaborado por esta comissão, onde a proposta de suspensão de novas autorizações foi exaustivamente discutida e considerada inoportuna e ineficaz no controle da utilização do espaço urbano, remetendo este controle aos resultados de estudos técnicos que estabelecerão estes parâmetros, portanto limitações prévias aos estudos não se mostram como medida que possa beneficiar os usuários e motoristas do sistema”, disse o paracer.

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana procedeu às análises em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira. Fizeram parte os vereadores Gilberto Alves (PSD), Rodrigo Coutinho (SD), Júnior Bocão (PSDB). Presidente da comissão, Gilberto também foi o relator. Coutinho seguiu o parecer do relator nas duas emendas, mas Bocão se absteve de votar na emenda de Aerto Luna. Aprovou a de Eriberto. As emendas agora serão avaliadas pela Comissão de Legislação e Justiça e a partir de terça-feira o presidente da Câmara Municipal do Recife escolherá a melhor data para colocá-la em votação. O substitutivo que deverá retornar ao plenário assim que as comissões deliberarem sobre as duas novas emendas apresentadas.


Em 13.11.2018, às 18h.