Acessibilidade em prédios é tema de audiência pública

A acessibilidade deixou de ser um termo para se tornar uma realidade, especialmente, nas capitais. Entre elas, o Recife que também tem uma lei para garantir em todos os prédios, a circulação de pessoas portadoras de deficiência. O imóvel que estiver em desacordo com as regras da acessibilidade previstas em leis federais e municipais, não recebe o alvará de funcionamento da prefeitura. O assunto foi discutido durante uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (19). “É necessário que o poder público encontre uma solução técnica para analisar caso a caso. O assunto é complexo”, avaliou Vicente André Gomes (PCdoB), responsável pelo encontro.

Representantes do setor imobiliário que participaram da reunião no Salão Nobre da Câmara Municipal do Recife reclamaram da restrição. “Edifícios com 20, 30 anos estão sofrendo muitas dificuldades para se adaptar à legislação. Devemos respeitar as regras de acessibilidade, mas sem inviabilizar as construções mais antigas”, afirmou o representante do Sindicato da Habitação, Márcio Gomes. Segundo a empresária Lorena Pacífico, em alguns casos não é possível fazer a adequação. “Prédios muito antigos estão sendo considerados ilegais. Mas a própria prefeitura não tem estrutura para analisar todos os projetos que são encaminhados, e isso provoca um inaceitável atraso para a emissão dos alvarás”.

A representante da Diretoria de Controle Urbano, Glória Brandão, disse que as ações da Prefeitura do Recife estão de acordo com a legislação vigente e respeitam os direitos das pessoas com deficiência física. “Não devemos encarar a lei como uma obrigação. Precisamos respeitar as regras de acessibilidade com a consciência de que este é o caminho para construir uma cidade melhor para todos nós no futuro”.

Vicente André Gomes destacou que o objetivo da audiência pública é produzir um documento a ser encaminhado à prefeitura com uma solução para o problema. Ele vai analisar todas as propostas apresentadas na reunião. “Os prédios construídos antes da lei de acessibilidade, que hoje não conseguem se adequar, não podem ser vistos como clandestinos. Por isso, a prefeitura precisa criar um instrumento tecnicamente viável, um mecanismo de estímulo, um incentivo para viabilizar as mudanças necessárias”.

Em 19.05.10, às 13h.