Adiada votação da Corregedoria da Câmara

O projeto de Resolução número 06/2013, de autoria da Comissão Executiva, que institui a criação da Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, teve a votação adiada. A medida entrou em pauta na reunião plenária desta quarta-feira, 10, mas não foi votada porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou vista ao projeto. Tal pedido é previsto no Regimento Interno da Casa e estabelece o prazo de cinco dias corridos para que o vereador analise o documento e proponha, ou não, emendas. “Chamei a atenção porque pode haver um choque entre as atribuições da Comissão de Ética e as propostas com a criação da Corregedoria”, analisou.

Após a leitura do projeto, Carlos Gueiros ressaltou na tribuna a necessidade de um estudo mais detalhado, afirmando perceber apenas uma diferença nas atribuições. “Vejo que os membros da Comissão de Ética são eleitos pelo presidente da Casa e no caso da Corregedoria, seriam eleitos pelo plenário”, afirmou.

O vereador Jurandir Liberal (PT) concordou com as razões expostas por Gueiros e destacou a necessidade da votação em outro momento. “Vamos debater o assunto e examinar com mais profundidade o projeto, que me parece ter sido copiado do Congresso”. Já o vereador Henrique Leite (PT) enfatizou que o projeto pode ser discutido no seio da própria Comissão de Ética para que se chegue a um consenso.

Presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB) fez questão de ressaltar que não há problemas em adiar a votação, reiterando que o projeto é semelhante ao que há no Congresso e na Câmara de Fortaleza. “Quando assumimos a presidência da Casa, há 60 dias, começamos a implementar ações como a Comissão de Reforma – que não é só de pedra e cal – e estamos tirando do papel outras medidas importantes para o legislativo municipal”.

Em 10.04.13, às 18h57.