Adiada votação de PL que cria empresa para lançar títulos da PCR

Após intensas discussões, o Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que cria a Sociedade de Propósito Específico para lançar títulos de longo prazo – debêntures – no mercado, lastreados na dívida fundada do município, teve a votação adiada na tarde desta terça-feira 16. Esse projeto já foi objeto de debates em audiências públicas e no seio das comissões temáticas da Câmara do Recife, no entanto suscitou ainda dúvidas em parlamentares, e por isso mesmo foi sugerido o adiamento. Raul Jungmann (PPS) disse que a dívida fundada do município é de cerca de R$ 4 bilhões e que há capacidade de reaver até R$ 1 milhão por mês. Apesar de ser favorável ao PL no geral, acha que ele não foi devidamente apreciado pela Casa.

Pelos cálculos dele, deverão ser lançados em títulos R$ 70 milhões no mercado, que serão objeto de leilões com deságio. Essa operação deverá ser feita por um banco que cobre a menor taxa de administração. Até aí ele concorda com o projeto, pois acredita que a operação além de legal não apresenta riscos. “O projeto atende às necessidades da PCR para sair do sufoco financeiro e reaver um crédito que está praticamente morto. Mas o prazo para apreciação do PL foi segundo ele curto demais. “O projeto não foi visto democraticamente por isso peço que o propjeto seja retirado de pauta”.

O líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), concordou com a retirada do Projeto de votação para que seja possível chegar a um consenso, mas o vereador Jurandir Liberal (PT) discordou, pois considera que retirar hoje para votar a amanhã 17, do mesmo modo não haverá tempo hábil para discutir matéria tão complexa. Marília Arraes (PSB) acha que a Câmara vai assinar um cheque em branco para a Prefeituta levantar recursos sem dizer aonde vai aplicar o dinheiro. Também discordou de retirar de pauta para voltar amanhã 17, ao plenário. Jairo Britto (PT) frisou que o tempo dado deveria ser para discutir questões orçamentárias e legais. Disse ainda que não estava convencido de que a empresa poderia emitir debêntures.

Em 16/12/2014 às 19h31