Adiada votação de projeto que adapta as centrais de gás nas edificações

Antes da votação, a parlamentar pediu para discutir as duas emendas modificativas propostas pela Comissão de Finanças. Uma delas questiona a inclusão no projeto de lei da PETROBRAS e da COPERGÁS como normatizadoras das instalações de GLP e de GN. Segundo o relator do projeto e presidente da Comissão de Finanças, vereador Carlos Gueiros (PTB), a Companhia Pernambucana de Gás é uma concessionária e não pode ditar normas.

“Em boa hora a vereadora fez a adaptação da lei para obrigar as novas construções a instalarem equipamentos para recepção de gás natural. Mas ela colocou como obrigação que os prédios recebam instruções da Copergas, uma concessionária. A nossa emenda tira a Copergas da redação para não ferirmos o princípio da livre concorrência”, explicou Gueiros.

Mas a vereadora Marília Arraes questionou as colocações do relator. “Tanto a lei federal que criou a Petrobras quanto a lei estadual que criou a Copergas estabelecem que essas empresas possuem a prerrogativa de exercer o controle técnico e isso não fere a livre concorrência”.

Carlos Gueiros disse que se a lei federal oferecesse essas prerrogativas, não havia necessidade de alterar a lei municipal porque a lei federal é superior a ela. O vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) também defendeu as emendas da relatoria. “Quando a lei federal interfere na municipal ela é auto aplicável”.

O vereador Vicente André Gomes (PCdoB) sugeriu que a vereadora retirasse o projeto de pauta para estudar a matéria com mais detalhes e ela acatou a sugestão do colega. Mas ainda não tem data definida para que o projeto de lei retorne ao plenário.

Em 21.06.11, às 17h50.