Adiada votação de projeto que cria a Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Jaqueira

Coelho lembrou que no ano passado a Jaqueira foi alvo de grandes discussões, por isso o prefeito se adiantou criando o projeto. “Mas a existência da penalidade pecuniária gera dúvidas ao projeto, abrindo caminhos perigosos. Por isso, solicito o adiamento da votação para que ele seja melhor analisado. Por mais bem intencionado que seja o projeto, ele cria insegurança jurídica”.

O vereador Carlos Gueiros (PTB), que é vice-presidente da Comissão, argumentou que a proposta do executivo não recebeu parecer do grupo e que seria importante que a Comissão se manifestasse a respeito. “A análise da Comissão vai possibilitar discutir esse artigo com mais profundidade e em seguida ele volta ao plenário”.

A vereadora Priscila Krause (DEM) também concordou com o adiamento da votação para que a Comissão de Meio Ambiente possa analisar melhor a matéria e citou ainda existência da lei federal nª 9.985 que regulamenta o tema inclusive penalidades.

Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, lembrou que o INSS, a quem pertence o terreno do parque, havia feito uma doação da área em comodato. Os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva fizeram a doação do terreno, mas um procurador do órgão entendeu que o local estava supervalorizado e poderia ser leiloado em favor do INSS. “Essa questão não está resolvida, daí a elaboração preventiva do projeto do executivo que impediria qualquer uso do local para outras finalidades. Por isso é importante votar o projeto o mais rápido possível”.

O líder do governo, vereador Josenildo Sinesio (PT) concordou com o adiamento. O projeto vai ser analisado na próxima quinta-feira (25) pela Comissão de Meio Ambiente e na segunda-feira (1) deverá voltar à pauta de votação do plenário.