Adiada votação do projeto de eleição de diretores de escolas

O presidente da Câmara Múcio Magalhães (PT) foi o primeiro a discutir duas emendas de sua autoria que haviam sido rejeitadas pelo relatório das Comissões, as de nº 19 e 20. A primeira quer excluir do projeto o termo de compromisso que, segundo o presidente, não é democrático e deixaria os diretores sob o ‘controle’ de uma comissão formada pela Secretaria de Educação. “Este termo de compromisso é o mais grave defeito do projeto, um instrumento autoritário colocado aqui para exonerar o diretor na hora que a Secretaria quiser. O que permite a avaliação de um diretor é o Plano de Gestão, que ele aprende a fazer durante o curso introdutório. É ele que deve ser considerado na hora de avaliar um diretor”.  

Em defesa da matéria, o relator Antônio Luiz Neto (PTB) explicou a necessidade de um termo de compromisso, já que “o Conselho Municipal de Educação não tem corpo de pessoal nem horário disponível para trabalhar e gerenciar 300 escolas, além de analisar os programas e projetos que serão estabelecidos na rede”. E completou. “A proposta é boa, mas seria preciso criar um novo poder, com condições muito maiores. Infelizmente não podemos fazer isso”.

Outra emenda rejeitada e que também foi destacada por Múcio, a de nº 20, quer que o Conselho de Educação seja paritário, com três membros da Secretaria de Educação e três da sociedade civil e não quatro a três, como previsto no projeto original. “Essa emenda foi rejeitada porque a Comissão entendeu que o conselho não tem capacidade executiva. É apenas uma questão de dar mais democracia e permitir que a sociedade civil tenha o mesmo peso do Executivo e não que se dê a ele uma maioria”, defendeu Múcio.

O relator Antônio Luiz Neto elogiou o trabalho do colega. “A contribuição de Múcio Magalhães foi definitiva para a conclusão deste projeto. Procuramos acatar todas as suas emendas e até as que não foram acatadas passaram a fazer parte do projeto por meio de subemendas”. Mas alertou. “É preciso tomar muito cuidado para não dar maioria a um conselho que não representa a população, diferente do Poder Executivo, que recebeu o voto do povo. O conselho, como o próprio nome diz, pode aconselhar, sugerir, mas jamais ter uma posição decisória”.

Escolas conveniadas

A emenda nº 9, do vereador Josenildo Sinesio (PT), foi uma das aprovadas pelo relatório das Comissões. Ela dá autonomia às instituições religiosas que sediam escolas em convênio com o Município para indicar seus diretores. O vereador Gilvan Cavalcanti (PMN) pediu o destaque da matéria, mas, após a defesa do relator, ele retirou o destaque. “Meu receio era que isso configurasse uma troca de favores. Mas Josenildo me garantiu que ninguém da igreja pediu para ele fazer esta emenda. Fui contra, mas como se tratam de apenas três escolas, acho que não vão interferir no processo geral. Por isso, vou recuar”.

Reeleição sem limites

O último destaque da tarde foi à emenda de nº 7, de autoria do vereador Marcos Menezes (Dem), contestada pela Dra. Vera Lopes (PPS). A emenda permite ao diretor concorrer à reeleição quantas vezes quiser, podendo permanecer no cargo por vários mandatos. Para a vereadora, isso não é democrático. Ela sugeriu que o mandato de três anos pudesse ser renovado apenas uma vez. “O diretor eleito por dois mandatos pode dá lugar a outro e voltar a se candidatar depois. Tem que haver comparação para se avaliar uma gestão”.

Na opinião de Carlos Gueiros (PTB) “se a gestão é boa e é aprovada pela comunidade de pais, alunos e professores, é porque o serviço é bom. Às vezes tiramos um bom profissional para colocar outro ruim no lugar”.

A emenda destacada foi a primeira a ser colocada em votação e recebeu 17 votos favoráveis contra apenas um, o da vereadora Vera Lopes, contrário. Para ser mantida, a emenda precisaria receber 19 votos favoráveis e acabou sendo prejudicada. Na votação seguinte o quórum não se manteve e o restante do projeto foi adiado para ser votado na próxima segunda-feira, 27.

Em 21.09.10, às 18h.