Aerto Luna anuncia acordo para votação de projeto sobre IPTU

O projeto de lei do Executivo nº 36/2019, que trata de alterações na legislação tributária municipal, foi votado em duas discussões e aprovado na Câmara do Recife nesta terça-feira (17), passando por um intenso debate. O vereador Aerto Luna (PSB), vice-líder do governo na Casa, anunciou que o acordo fechado entre as bancadas de situação e oposição em torno do PLE, destacando os parágrafos 9, 8, 10 e 11, possibilitaria a votação em separado e a supressão de trechos considerados problemáticos da proposição. “O que fascina no Poder Legislativo é a possibilidade do entendimento entre os pares. Foi pedido vista ao projeto por três vereadores e, assim, foi possível estudar e debater o tema com mais profundidade".

Aerto Luna disse que havia consenso entre os parlamentares de que o texto original deixava dúvidas, mas com o entendimento político chegou-se a um acordo de que esses trechos seriam suprimidos da proposta. “A bancada da situação e da oposição, mais a mobilização da sociedade, promoveram o que era melhor para a cidade”.

Aline Mariano (PP) disse que estava contemplada com a fala do colega, porta voz das bancadas, esclarecendo à população que de forma consensual o PLE entrou em pauta para votação com alterações necessárias. “Com o pedido de vista foi possível ter tempo para estudar melhor a proposta e com as alterações feitas está perfeito para ser votado nessa Casa”.

Gilberto Alves (PSD) lembrou que o entendimento é o verdadeiro processo democrático, e que o PLE não foi o primeiro nem será o último projeto que poderá ser revisto pelo impacto que causa. “A Casa escutou a população”.

Samuel Salazar (MDB) lembrou que, desde que chegou à Câmara, disse que ficaria atento a aumentos de IPTU. "De fato houve intensos debates para melhorar o PLE e chegamos ao consenso para não aumentar o imposto. O entendimento foi entre todos os vereadores”.

Em 17.12.2019 às 17h14.