Aerto Luna apresenta nova emenda a projeto de transporte por aplicativo
A emenda será examinada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Ao discursar no pequeno expediente desta quarta-feira, Aerto Luna defendeu a importância da proposta. “No art. 24, a proposta diz que a Prefeitura tem que apresentar um estudo de impacto em até um ano. Isso foi fruto de uma ampla discussão. Nós entendemos que esse estudo deve ter uma base técnica. Estamos apresentando uma emenda de plenário para complementar o substitutivo.”
O substitutivo ao projeto de lei do Executivo nº 11/2018 é resultado de uma análise de 49 emendas apresentadas pelos vereadores do Recife. Aerto Luna parabenizou aos colegas pelo trabalho realizado em torno da matéria. “Nós fechamos um ciclo de três anos de debates nesta Casa. Finalizamos todas essas discussões com o envio do projeto do Executivo e com uma grande contribuição da Câmara. Externo meus parabéns ao vereador Gilberto Alves (PSD), presidente da Comissão de Mobilidade, que fez esse debate com a responsabilidade que o assunto merece.”
No grande expediente, Aerto Luna voltou ao tema para detalhar o teor da emenda. Ele concedeu um aparte de Gilberto Alves, que se comprometeu a levar em consideração os interesses dos recifenses no debate a ser realizado na Comissão de Mobilidade. “Vamos continuar fazendo o que viemos fazendo. Vamos reunir os vereadores. É assim que a gente deve agir: escutando o interesse da cidade do Recife. A gente sabe das angústias de cada um e temos feito um esforço muito grande. O respeito mais importante é o respeito à vontade popular.”
Além da emenda apresentada por Aerto Luna, a Comissão Executiva também recebeu uma emenda de plenária do vereador Eriberto Rafael (PTC), líder do governo na Câmara. Ele propôs a supressão da necessidade de identificação por código de barras dos veículos associados a aplicativos, o que seria exigido caso o atual projeto fosse aprovado.
Em 07.11.2018, às 17h23