Aerto Luna elogia o mérito do projeto de lei sobre ar condicionado nos ônibus

Se dependesse apenas do mérito, o projeto de lei número 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), teria sido aprovado sem precisar de discussões. “O grande debate se deu sobre o que era possível e o que não era possível colocar em prática”, disse o vereador Aerto Luna (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, na reunião ordinária desta segunda-feira (27). Na reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade o substitutivo 01/2019, do vereador Samuel Salazar (PRTB), ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do município do Recife.

Aerto Luna lembrou da tramitação do projeto de lei de Alcides Teixeira Neto que, inicialmente, recebeu parecer negativo da CLJ. “Quando o projeto de lei começou a tramitar, em 2017, demos parecer contrário porque, apesar do mérito, da proposta, que era excelente, estaríamos legislando em ambiente consorciado”. A proposta de Alcides Teixeira Neto não considerava que os ônibus que transitam pelo Recife também dependem da legislação dos outros municípios que compõem a Região Metropolitana. “E nós não podíamos legislar, não podíamos entrar nesse ambiente”, alertou Aerto Luna.

O projeto de lei tinha “vício de inconstitucionalidade”. Ao chegar no plenário, o projeto de lei foi votado e aprovado em primeira discussão, no início deste mês, mas suscitou a questão da possibilidade de ser vetado por causa desse vício. Mas, foi justamente nessa discussão em plenário que os rumos do projeto de lei mudaram. “Depois que ouvimos a população, que teve ampla participação nas galerias, também recebemos o substitutivo e buscamos uma solução específica para o recifense ter condições de se beneficiar”, explicou o presidente da CLJ. “Nós adequamos o projeto de lei para que o povo recifense ganhasse com uma legislação que pudesse ser aplicada na prática”, reiterou.

Durante o discurso que pronunciou enquanto o substitutivo estava em discussão, Aerto Luna foi aparteado por quatro vereadores. Renato Antunes (PSC) deu os parabéns tanto a Alcides Teixeira Neto quando a Samuel Salazar por terem se empenhado, respectivamente, na apresentação e aperfeiçoamento da proposta; João da Costa (PT) parabenizou a Aerto Luna pela condução dos trabalhos quando o projeto estava em discussão na CLJ; Ricardo Cruz (PPS) disse que a “aprovação seria um ato em favor do povo do Recife”; e Hélio Guabiraba (PRTB) se explicou por não estar presente em plenário nas discussões sobre a constitucionalidade, que gerou o substitutivo. Ele, no período, sofreu uma cirurgia e estava impedido de comparecer à Câmara.

Em 27.05.2019, às 19h10.