Aimée Carvalho repercute decreto sobre feminicídio

Pernambuco registrou 64 casos de homicídio contra mulheres, entre janeiro e julho de 2017. No mesmo período, foram contabilizados 1.121 casos de estupro, sendo 197 no Recife. Os números assustadores, que colocam o Estado na 17ª posição nacional de violência contra a mulher, foram trazidos ao plenário da Câmara, na tarde desta terça-feira, 12, pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Ela celebrou a assinatura de um decreto estadual que determina que os assassinatos contra mulheres sejam considerados como feminicídio.

“O feminicídio é uma modalidade de homicídio qualificado, que torna hediondo o assassinato de mulheres quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo e discriminação à condição de mulher”, explicou a parlamentar. Ela lembrou também que a Lei do Feminicídio existe desde 2015, mas que a Polícia Civil ainda não registrava ocorrências com o subtítulo, o que dificultava na identificação dos números para a criação de políticas públicas.

Aimée Carvalho destacou ainda que o homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos de prisão. Já o feminicídio tem pena prevista de 12 a 30 anos. “Precisamos reverter o cenário para que a impunidade não prevaleça. Somos o quinto país mais violento contra mulheres no mundo e precisamos de metas de acompanhamento processual para não permitir que os inquéritos envelheçam”. A parlamentar lembrou ainda que a Câmara do Recife já possui a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Vítima da Violência Doméstica. “É um ambiente para discussões de políticas públicas que venham colaborar no combate a estas práticas medievais que tentam, a todo custo, menosprezar a mulher”.

Em 12.09.2017, às 16h10