Aline debate males provocados pelo amianto

Para discutir as “Causas da Invisibilidade Social das Doenças provocadas pelo Amianto”, a vereadora Aline Mariano (PSDB) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 27, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O amianto é o nome comercial de um mineral usado principalmente pela indústria da construção civil. É uma fibra invisível aos olhos, que pode ser inalada nos locais onde é usada, causando diversos tipos de cânceres e riscos ao meio ambiente. “O uso desse produto é considerado um problema de saúde pública, sendo tratado inclusive como catástrofe sanitária. Como as doenças só surgem muitos anos depois do contato com a fibra, seus efeitos são invisíveis. Mas, vamos garantir a proibição do amianto no Recife. Vamos reforçar a luta pelo seu banimento”, disse a vereadora.

A auditora fiscal do Ministério do Trabalho e representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, Fernanda Giannasi, disse que o amianto é proibido em 66 países e que, no Brasil, seis Estados também não aceitam a produção, uso e comercialização. Entre eles, está Pernambuco. “Mas a lei estadual 12.598/2004 vem sendo desobedecida. Existem em Pernambuco 18 armazéns de materiais de construção civil que vendem produtos que usam o amianto”, denunciou. São depósitos localizados no Recife, Jaboatão, São Lourenço, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Arcoverde, Serra Talhada e Araripina. Em Jaboatão o caso é mais grave, pois além da lei estadual, existe uma municipal (lei 176/2003) com a mesma proibição. “O pleno do Supremo Tribunal Federal também proibiu o uso do amianto, rejeitando uma reclamação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI)”, afirmou a engenheira Fernanda Giannasi.

A vereadora Aline Mariano disse que o Brasil é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de amianto do mundo, que é utilizado em quase 3.000 produtos industriais, entre eles: telhas, caixas d’água, pastilhas e lonas para freios entre outros. Mais de 90% do seu custo é empregado na indústria de cimento-amianto ou fibrocimento, menos de 5% em materiais de fricção (autopeças), cujo uso está em declínio, 3% nas indústrias têxteis e menos de 2% nas indústrias químicas e plásticas. “O nosso país está entre os cinco maiores utilizadores e fornecedores de amianto do mundo, com uma produção média de 250 mil toneladas por ano, tendência esta que vem caindo ano a ano e, ultimamente, por força das campanhas anti-amianto”, disse.

São diversos os tipos de cânceres causados pelo amianto: de laringe, pulmão, aparelho digestivo e das membranas do pulmão, coração e intestino. As fibras do amianto são invisíveis ao olho humano e contraídas pela respiração. “Essa é uma questão gravíssima, que está dentro das empresas. Muitas sequelas só são sentidas muitos anos depois do contato”, alertou especialista em medicina do Trabalho, Jandira Dantas. Ela disse que os trabalhadores, além de câncer, podem desenvolver a asbestose, que é uma doença cujo sintoma é a dificuldade de respirar. No Recife, a empresa Brasilit, que fabricava produtos a base de amianto, parou de fabricá-los há cerca de 15 anos e adotou nova tecnologia.

Mesmo assim, a Associação Pernambucana de Expostos ao Amianto está movendo 37 ações judiciais contra a Brasilit, por entender que os antigos funcionários podem ter se contaminado nos anos que trabalharam na fábrica. “A invisibilidade social das doenças do amianto é causada pela desobediência da lei. As Secretarias de Saúde do estado e do Recife, no meu entender, deveriam realizar campanha de esclarecimento sobre os riscos a que a população está exposta e os exames que devem ser realizados para detectar as doenças”, disse a diretora jurídica da Associação Pernambucana, Maria Geruza Correia Elvas. É ela quem está à frente das ações judiciais. Foi ela também quem denunciou que as casas construídas pelo PAC Habitação usam telha de amianto.

A vereadora Aline Mariano, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife, disse que, com base na audiência pública, vai propor um projeto de lei proibindo o uso do amianto no Recife, regulamentando a lei estadual. “Foi uma audiência esclarecedora e um passo importante para esta luta. Daremos a nossa contribuição. Será um dos nossos passos para brecar o que tem ocorrido e tirar o assunto da invisibilidade”, disse ela. Fizeram parte dos debates a auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi; a diretora jurídica da Associação Pernambucana dos Expostos ao Amianto, a Sra. Maria Geruza Elvas; a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco, Patrícia Carvalho; a promotora do Ministério do Trabalho, Débora Tito, o representante do Ministério do Trabalho, Luís Antônio Melo, a médica especializada Jandira Dantas e a chefe do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalho, da Secretaria de Saúde do Recife, Rosinete da Silva.

Em 27.05.2014, às 13h03