Aline Mariano cobra melhorias em Conselhos Tutelares

A vereadora Aline Mariano (PSDB) voltou a cobrar ao Poder Executivo atenção em relação à estrutura física e às políticas públicas que cercam os Conselhos Tutelares do Recife. Há dois anos ela vem trazendo ao Legislativo Municipal solicitações da categoria e, na tarde desta segunda-feira, 7, as queixas foram apresentadas à Câmara em relatório elaborado por 40 conselheiros. “Este documento é fruto de uma audiência pública e mostra todas as deficiências sofridas pelos profissionais da rede. Apesar das promessas da gestão, não vemos muita coisa sendo feita”.

Aline informou ainda que o relatório também foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco que teria recomendado uma reestruturação dos Conselhos. “Estes profissionais e a população merecem respeito. Não dá para esperar boa vontade da Prefeitura do Recife, que promete e nada cumpre. Agora nos resta esperar a Justiça”.

Os Conselhos Tutelares do Recife são responsáveis por cuidar e proteger crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados. Atualmente, a cidade conta com oito Conselhos. Aline lembrou que, com a disseminação das drogas e aumento do número de usuários do crack, o número de atendimentos também subiu. “São casos de maus-tratos, violência física, moral e psicológica, abandono, crimes sexuais, negligência. Para atender isso é preciso equipar estes conselhos e dar a eles uma estrutura capaz de produzir os efeitos esperados. Infelizmente a rede de toda a Assistência Social é totalmente sucateada. Sem falar nos baixos salários”. Hoje o salário de um conselheiro é de R$ 1.565,00, o valor solicitado pela categoria é de R$ 2.377,00. “Atender a esta solicitação não causaria impactos nas contas do Município. Seriam R$ 95 mil reais a mais por mês, já que são apenas 40 conselheiros”, calculou a vereadora.

 

OPINIÕES DIVIDIDAS

A líder da oposição, Priscila Krause (Dem) lembrou que as críticas em relação aos serviços ligados à Secretaria de Assistência Social são feitas desde a gestão do ex-prefeito João Paulo. “Não há mais desculpas para a falta de investimentos e de estrutura. É preciso tirar o verbo do gerúndio e do futuro e fazer ações imediatas. Os resultados é que serão colhidos a longo prazo. Tenho muito receio de uma cidade que não cuida das extremidades da vida, da criança e do idoso. Se não tem este cuidado, tem a sensibilidade de cuidar de quê?”, questionou. 

O vereador Maré Malta (PPS) destacou a importância do trabalho executado pelos Conselhos. “Ele é fundamental para promover políticas públicas que possam acabar com o mal pela raiz. É muito mais difícil controlar este jovem quando adulto - com a arma carregada na mão - do que tratá-lo no início, quando ele está só andando em más companhias. Este trabalho é para evitar que este jovem se perca”.

Esta também é a opinião do vereador Edmar de Oliveira (PHS). Mesmo pertencendo à base governista, ele confirmou as críticas feitas pela oposicionista Aline Mariano. Ela tem toda razão em relação ao abandono dos Conselhos Tutelares, que estão à míngua, totalmente desprestigiados. Nós precisamos ajudar aos conselhos para que eles possam ajudar às crianças que estão nas ruas”.

De posse do relatório, o líder da oposição Josenildo Sinesio (PT) adiantou que alguns itens do documento já foram resolvidos. “Não quero desmerecer o relatório, mas quero dizer que a gestão está debruçada sobre ele, trabalhando através da Secretaria de Assistência Social para diluir todos os problemas, e alguns pontos já foram superados”. Segundo Sinesio, as pendências relacionadas à RPA 3 já foram resolvidas e as providências continuam sendo tomadas. “Já tenho resposta para vários itens. O trabalho é contínuo no sentido de solucionar os problemas que, por acaso, estejam apontados no relatório. Não se trata de um prefeito que abandonou crianças e adolescentes. Esta semana mesmo foi veiculada reportagem de um trabalho belíssimo feito pela Secretaria de Assistência Social, uma ação elogiada por todos”, destacou.

Apesar de discordar das colocações do líder governista, Aline convidou o vereador para uma visita às sedes dos Conselhos Tutelares. Josenildo irá acompanhá-la junto com alguns conselheiros para conferir os pontos indicados no relatório. “Se ficar comprovado que ainda há coisas a fazer, falarei com a secretária (de Assistência Social) e pedirei para cuidar do assunto com mais atenção”, afirmou Sinesio.