Aline Mariano debate acessibilidade em audiência pública

Para a vereadora, respeitar as pessoas com algum tipo de deficiência é ter toda uma série de cuidados para que elas “não sejam excluídas do nosso convívio, e a acessibilidade faz parte desse respeito que devemos ter para com elas”. Para debater o tema ouvir o que cada secretaria municipal tem planejado ou está realizando, Aline Mariano compôs a mesa com o deficiente visual Paulo Fernando, da Gerência da Pessoa com Deficiência, que representou a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; o gerente geral de Projetos Urbanos da Secretaria de Planejamento Urbano, Fernando José Mendes de Alcântara; o gerente geral de Infraestrutura da Secretaria de Educação, Alexandre El Deir; a gerente geral de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Ana Sofia Costa; e gerente geral da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Sondja Beirão. “As pessoas com algum tipo de deficiência têm o mesmo direitos que nós, isso está na lei. Não é um favor que fazemos, é nosso dever respeitá-los. São brasileiros e brasileiras que também precisam ter acesso às escolas, universidades, ao mercado de trabalho, ao lazer e à cultura, aos locais de culto, edifícios residenciais, comerciais e públicos, e cada Estado providenciar os mecanismos de inserção dessas pessoas na sociedade”.

Aline Mariano lembrou que é de sua autoria a lei municipal 18.259/2016, que obriga maternidades da cidade a adaptarem-se ás necessidades das mulheres gestantes usuárias de cadeiras de rodas. A vereadora também é autoria do projeto de lei 99/2017, que prevê garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias para eventos de ruas, parques, praças, entre outros, realizados ou apoiados pelo poder público ou iniciativa privada. “Reconheço que a Prefeitura do Recife também tem tido um olhar atento a essa questão da acessibilidade. Já requalificou 84,1 quilômetros de calçadas, que representam um investimento de R$ 12,3 milhões, com instalação de mais de 200 rampas de acessibilidade e colocação de 3,1 quilômetros de piso podotátil”, disse.  Aline ressaltou, ainda, que o Recife já possui 56 equipamentos de semáforo sonoros, o maior número já registrado na cidade; todos os prédios públicos requalificados e construídos desde 2013 no Recife são projetados dentro do padrão de acessibilidade; a PCR lançou em agosto de 2016 o primeiro lote de passeios públicos que serão requalificados.

Paulo Fernando, da Gerência da Pessoa com Deficiência, que representou a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, disse que, de acordo com o último censo do IBGE, realizado em 2010, 431 mil pessoas no Recife têm algum tipo de deficiência, o que representa 28% da população. “O grande desafio da acessibilidade, no Recife, é romper com barreiras arquitetônicas, na comunicação e atitudinais”, disse. O gerente geral de Projetos Urbanos da Secretaria de Planejamento Urbano, Fernando José Mendes de Alcântara disse que a acessibilidade é um “atributo transversal em toda a gestão. Ela inclui preocupações com os aspectos físicos, econômicos, ambientais”. A secretaria, que trata do planejamento da gestão, disse ele, é norteada pela Norma Brasileira NBR 9050, que versa sobre a acessibilidade e edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, mas também se orienta pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O gerente geral de Infraestrutura da Secretaria de Educação, Alexandre El Deir, disse que a rede municipal tem cerca de 340 escolas e que já foi iniciado um estudo através da empresa Gusmão Planejamento e Obras para fazer um planejamento e levantamento de custos sobre obras a serem realizadas visando à acessibilidade nas unidades. “Muitas dessas unidades são próprias e nessas poderemos fazer intervenções. Mas outras que funcionam com base em cessão ou são de particulares e nessas teremos que avaliar o que fazer obedecendo a NBR 9050, para instalação de rampas, acesso a banheiros, placas informativas, entre outras coisas”, disse. O levantamento da empresa será concluído até outubro.

A gerente geral de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Ana Sofia Costa, disse que “a Secretaria tem um compromisso de tornar acessível às unidades de saúde do Recife para que o princípio de universalidade do SUS seja cumprido”. Os projetos arquitetônicos das novas unidades de saúde, obrigatoriamente, preveem o item da acessibilidade. “As dez novas Upinhas já foram construídas com esse enfoque. São quatro Upinhas 24 horas e seis Upinhas Dia, todas elas têm rampas, banheiros para deficientes, piso tátil, além de cumprir outras exigências”, garantiu. Ana Sofia disse, ainda, que o Hospital da Mulher tem padrão de acessibilidade, assim como a Maternidade Barros Lima, a Policlínica Lessa de Andrade e a Maternidade Arnaldo Marques. “Das 130 unidades de Saúde da Família, 35 já foram requalificadas e as demais estão em processo de requalificação, embora algumas delas tenham problemas com espaço físico”, informou.

A representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Sondja Beirão, fez um balanço das ações da PCR na área. “Nós estamos dando apoio a toda sociedade no que diz respeito à acessibilidade. Nosso papel tem sido o de dar consultorias e assessorias para buscar soluções técnicas para os problemas que surgem”, disse. Ela disse que o Núcleo Técnico de Acessibilidade (NAC/Semoc) vem trabalhando para elaborar e executar projetos e normas que visam à acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas edificações, vias públicas, espaços públicos, meios de transportes, mobiliário e equipamentos urbanos, inclusive os de comunicação. Ela lembrou que a Prefeitura do Recife requalificou 114 ruas (134 quilômetros de rua) e 268 quilômetros de calçadas, para atender ás pessoas com deficiência. “A nossa priorização tem sido sempre o pedestre”, afirmou.

Em 07.06.2017, às 13h.