Aline Mariano debate problemas na Rua Dona Alda de Andrade

Há pelo menos 34 anos os moradores da Rua Dona Alda de Andrade, localizada nas proximidades do Viaduto Tancredo Neves, no bairro da Imbiribeira, têm enfrentado uma verdadeira via-crúcis todos os dias para entrar e sair de suas casas: a rua não tem calçadas, falta drenagem, pavimentação, iluminação pública e limpeza, e o esgoto é a céu aberto. Foi com esta denúncia que a vereadora Aline Mariano (PP) deu início à audiência pública, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira (9), para discutir as dificuldades enfrentadas pela comunidade pertencente ao Loteamento Jardim Imbiribeira.

Esses problemas, de acordo com a vereadora, foram potencializados com a instalação de um alambrado que fecha a rua. Ela resgatou a história da comunidade, para explicar os dramas atuais. “O problema começou em 1984, com a implantação do Corredor Ferroviário Sul – Viaduto Tancredo Neves, sobre a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes. À época, o governo municipal, em decreto de número13.060, declarou de utilidade pública parte do terreno que engloba o Loteamento Jardim Imbiribeira, formados pelas ruas Dona Alda, Arthur Lopes e Henry Lessa. Assim, a entrada e saída do loteamento seria possível apenas pela Mascarenhas de Moraes”, contou a vereadora.

Aline Mariano relembrou que em 1985, o loteamento teve seus lotes desapropriados para a construção da alça de descida do Viaduto Tancredo Neves. “Assim, boa parte da Rua Dona Alda de Andrade foi fechada. O leito dessa rua compreende um terreno de propriedade privada, onde era instalada uma fábrica, hoje desativada. O proprietário, alegando que a área do terreno não tinha serventia aos moradores da localidade e que não teria o fluxo de veículos prejudicado, deu entrada em requerimento pedindo a Prefeitura do Recife para incorporar a propriedade, que fica na entrada da Rua Dona Alda, às áreas remanescentes”, informou a vereadora.

Dois anos depois a PCR criou uma lei para permutar com o empresário o bem público. “Em 1992 a gestão seguinte revogou a lei aumentando a área que foi permutada, o que causou ainda mais revolta aos moradores que não somente questionaram as medidas, como procuraram o Ministério Púbico, que confirmou a inconstitucionalidade das leis e entendeu haver benefício apenas ao empresário”, disse Aline. Segundo ela, os moradores questionam o direito de ir e vir, a falta de um levantamento topográfico, que deveria ter sido feito desde o decreto e pedem a reabertura da rua. “Essa reabertura seria com passagem para pedestres e veículos, respeitando o traçado adotado a partir da construção do viaduto, uma vez que hoje a rua se transformou numa viela”.

Como a área está em aparente abandono, os problemas urbanos se avolumam. Os moradores passaram a percorrer mais de um quilômetro para poder pegar um ônibus e até dois para chegar até o metrô. “O impasse tem trazido enormes prejuízos aos moradores e precisa ser resolvido, pelo menos a partir da lei de compensação. Vamos lutar para que seja feito um calçamento na via, inclusive aprovado duas vezes no Orçamento Participativo da cidade, bem como a iluminação pública, uma praça próxima ao terreno ou uma área de convivência. Também não podemos mais permitir o muro que isola e constrange moradores que precisam utilizar o trajeto”, defendeu a vereadora.

Participaram da audiência pública a representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Taciana Sotto Mayor; a representante dos moradores, Myrelle Cavalcanti; a diretora de Planejamento e Projetos da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Rúbia Campelo; o diretor da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU),  Paulo Rangel; os diretor Técnico da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Rômulo Aurélio de Melo Souza; e o assessor técnico da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana (Emlurb), Antônio Valdo Alencar.

A moradora Myrelle Cavalcanti confirmou todas as denúncias da vereadora e disse que a Rua Dona Alda Andrade precisa ser devolvida à população. “Nós não temos direito nem de sair de casa, pois temos que fazer uma grande volta para acessar os serviços públicos da cidade”, disse. Ela mora na rua desde que nasceu e afirma que nunca conheceu um único dia de tranquilidade, com as ruas sem calçamento, drenagem, saneamento, iluminação pública ou segurança. A Prefeitura do Recife reconhece o problema e explica que as gestões passadas fecharam a entrada da rua por uma questão de segurança de trânsito, com a construção do viaduto. “A gente também tem clareza de que é preciso fazer um projeto urbano casado entre as empresas Emlurb, URB e a Secretaria de Mobilidade”, disse Rúbia Campelo.

A representante da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife,  Taciana Sotto Mayor, acrescentou que de início pode ser feito um projeto de drenagem e pavimentação, mas que a questão da saída da rua é mais complicada. “A área foi desafetada pela lei 15.614, de 15 de abril de 1992. Para reverter essa lei, a Prefeitura do Recife, hoje, teria que desapropriar e desfazer o processo. Mas, é preciso dizer que se tirar o alambrado será um risco muito grande para a população, pois ali é um cruzamento dos viadutos”, afirmou. Os diretores da Compesa informaram que os problemas de drenagem e pavimentação são de responsabilidade da Prefeitura do Recife e que as obras para escoamento de esgoto domiciliares foram feitas, e estão funcionando normalmente, desde 2008.



Em 09.08.2018 às 12h31.