Aline Mariano debate sobre profissionais de reabilitação de dependentes químicos

A vereadora Aline Mariano realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira, 11, para discutir sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos. Ela partiu do princípio de que a Política Nacional Sobre Drogas, em vigor desde 2005, propõe uma abordagem menos centrada na repressão e, do ponto de vista clínico, na abstenção do uso de drogas. O único profissional previsto no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos para atuação na área é o Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos, cujas bases curriculares da formação foram aprovadas em 2002, mesmo assim a profissão não está regulamentada pelo Ministério da Educação e o curso encontra-se fechado em todo o País.

“Após tantos anos de criação do curso é preciso avançar na qualidade dos serviços relacionados à reabilitação de dependentes químicos. Para tanto, se faz necessário a regulamentação do exercício da profissão, pois se trata de uma lacuna aberta e um clamor popular dos que veem seus parentes, amigos e vizinhos serem sugados pelo sistema perverso da droga”, considerou a vereadora. O plenarinho da Câmara Municipal do Recife ficou lotado, inclusive com pessoas que estão participando de programas de reabilitação. Durante a audiência pública a parlamentar fez homenagem ao policial militar Carlos dos Santos, que faleceu na semana passada. Ele fez curso de técnico em reabilitação de dependentes químicos e era uma das lideranças na luta pela regulamentação da profissão.

Participaram dos debates a gerente geral de Operações da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (Secod), Mila Aguiar; a gerente de Cuidados do Secod, Ana Paula Marques; o professor Cristiano Fraga; a vereadora Aline Mariano; o psiquiatra Leonardo machado, representando o Conselho Regional de Medicina (Cremepe); e a viúva de Carlos dos Santos, Márcia de Oliveira. A vereadora Michele Collins (PP) também participou da audiência pública.

Ao justificar a realização da audiência pública, a vereadora lembrou que estudos e pesquisas realizados no Brasil possibilitam verificar que o uso de drogas se tornou presente na vida dos cidadãos, atingindo, sobretudo, o jovem. “Verifica-se a ocorrência também de um crescente aumento no número de internações motivadas pela dependência de drogas na rede do SUS”, afirmou. Segundo dados do Ministério da Saúde, o alcoolismo e o uso de drogas ilícitas representaram, em conjunto, cerca de 28% do total de internações por transtornos mentais no País, nos últimos anos.

Para melhorar o atendimento destes pacientes foi criado, em 2002, o curso para formar profissionais Técnicos em Reabilitação de dependentes Químicos, um passo extremamente importante para a preparação dos profissionais de nível médio que atua na área. “Em 2015 assumi a Secretaria de Enfrentamento às Drogas (Secod) e pude conhecer mais de perto o problema advindo das drogas e as políticas que podem ser executadas para amenizar este problema tão grave que precisa de uma atenção especial”, lembrou a parlamentar.

A Secod realizou ações em prevenção; promoveu ações de tratamento voltadas às pessoas usuárias de drogas, em extrema vulnerabilidade social; ofereceu capacitações e oportunidades de trabalho, entre outros. E fiz isso ao lado de profissionais, como os técnicos em reabilitação em drogas, que nos ajudaram, juntamente com outros profissionais que formavam uma equipe multidisciplinar de trabalho. Os técnicos em reabilitação foram indispensáveis neste trabalho que realizamos e que ajudou a mais de 2 mil pessoas somente na área de prevenção.

No Recife, três instituições já ofereceram o curso através do Pronatec (Fafire, Uninassau e Facho). No entanto, apesar da importância do curso, atualmente ele não está sendo oferecido em nenhuma instituição do Brasil. Em Pernambuco, seis turmas foram formadas. Segundo o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos em Reabilitação de Dependentes Químicos, o curso deve abordar elementos como direitos humanos e legislação, bases bioquímicas e neuroquímicas da dependência química, psicopatologias e redução de danos e reinserção social. o curso é voltado à formar um profissional que atue na prevenção, no tratamento e que leve em consideração a redução de danos.

O professor Cristiano Fraga ressaltou que o curso de reabilitação de dependentes químicos é interdisciplinar e abre a consciência do aluno para outras compreensões. “Ele dá base ao aluno a ter uma visão diferenciada no aspecto da dependência química que é algo que a gente pensa normalmente como substancias ilícitas como maconha craque, cocaína, só que a dependência química  vai muito além disso”.  Ele também acrescentou que dependência química não é somente ligada a drogas como a cocaína, craque, maconha. “Até um ansiolíticos que se toma para dormir pode gerar uma dependência”. Outro tipo de dependência que, segundo ele, vem ganhando bastante força é a questão dos anabolizantesl. “Isso precisa ser debatido para que esses profissionais tenham sua profissão regulamentada e possam desenvolver suas funções”, disse.

A gerente geral de Operações da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, Mila Aguiar, disse que a Prefeitura do Recife lançou, em junho deste ano, através da Secod, o Sistema Mais Recife de Políticas sobre Drogas. O foco é a prevenção ao uso abusivo de drogas, o cuidados para com os usuários e a inserção social deles. “Para garantir o acompanhamento da parte de prevenção do Sistema Mais, a Prefeitura firmou parceria com o Escritório das nações Unidas sobre Drogas e Crimes”, disse. No eixo de prevenção, a Secod realizou, nos últimos meses, cerca de 50 ações do “Papo Reto sobre a Vida”, que são rodas de diálogo com mais de 2.200 crianças e adolescentes. O “Caravana da Prevenção” fez atendimentos a cerca de 600 pessoas, entre usuários e ex-usuários, além de familiares.

A Secod também implementou neste ano, segundo Mila Aguiar, uma ação piloto de prevenção ao uso abusivo de drogas nas escolas da rede municipal, através do Projeto Descolado. “A ideia é que, após a experiência que foi executada na Escola Municipal Nilo Pereira, localizada em casa Amarela, possa ser levada para outras escolas municipais”, disse. Quanto à proposta de regulamentação do exercício da profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos, Mila se disse sensível ao pleito, mas que existe um número de regulamentação para Monitores de Dependentes Químicos, através do Ministério do Trabalho. “Esses monitores podem realizar o mesmo trabalho dos técnicos”, afirmou.

 

Em 11.12.2017