Aline Mariano defende postos de coleta para recebimento de pneus usados

A vereadora Aline Mariano (PP) defendeu a votação do projeto de Lei 364/ 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de postos de coleta para recebimento de pneus usados pelos estabelecimentos que os comercializem no Recife. A matéria entrou na ordem do dia desta quarta-feira (20), para a segunda votação, mas a vereadora pediu o adiamento, atendendo a solicitação de Aerto Luna (sem partido). Antes porém, ela ocupou a tribuna e solicitou o apoio dos seus pares para a aprovação do projeto, reafirmando a sua importância para a cidade.

A parlamentar afirmou também que a proposição recebeu o parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e foi aprovada no plenário em primeira discussão. “A nossa preocupação é social. Teremos um ganho para a saúde com um projeto dessa natureza, que servirá de referência para outras cidades do país”.

O vereador Jayme Asfora (sem partido) parabenizou a iniciativa e disse se tratar de “uma visão progressista e moderna”. Destacou ainda questões relacionadas à saúde e ao direito ambiental. “É um projeto bom para a cidade. A Prefeitura economizaria muito na prevenção das arboviroses”.

A opinião foi compartilhada pelo vereador André Régis (PSDB). “O projeto é bom. Complementa a lei federal, vai de encontro ao trabalho do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Matéria boa para o Recife e toda a Região Metropolitana, inclusive no combate ao Aedes aegypti ”.

A vereadora Goretti Queiroz (PSC) também se afirmou favorável à matéria. “Uma das nossas preocupações são os resíduos sólidos. Os pneus poderiam ter uma destinação mais proveitosa, que pode ir do uso no asfalto até artesanato”.

No entanto, Aerto Luna (sem partido), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, mesmo elogiando o mérito da matéria, considerou a possibilidade de não ser constitucional. “Tenho dúvidas com relação a sua constitucionalidade. É possível que um projeto dessa natureza deva ser uma iniciativa do Executivo, por tratar-se de uma lógica reversa”. Solicitou, então, que a vereadora adiasse a votação da proposição para que ele analisasse o assunto.

Em 20.02.2019, às 19h02