Aline Mariano discute questões de interesse dos conselheiros tutelares

Os problemas de infraestrutura foram mostrados em slides preparados pelos conselheiros tutelares que compareceram em massa à audiência pública. Os prédios que sediam os conselhos e recebem as crianças e adolescentes, segundo a apresentação, têm móveis estragados, paredes esburacadas, teto caindo, banheiros sem condições de uso, falta água nas unidades, computadores e impressoras estão sem funcionamento.   Além disso, a remuneração dos conselheiros tutelares é uma das mais baixas entre as capitais brasileiras (está na 23ª posição) e é a última das capitais nordestinas.

A vereadora Aline Mariano relembrou que desde 2007 vem sendo assinados acordos entre os conselheiros tutelares e a Prefeitura, incluindo reivindicações que vão desde a readequação na estrutura física dos conselhos, valorização dos profissionais e investimentos na rede de atendimento. “Todos os pontos da pauta estão travados”, ressaltou. Ela acrescentou que, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife, não descansará enquanto os pleitos não forem atendidos e decidiu formar uma comissão permanente para acompanhar os desdobramentos das reivindicações. O Recife tem 40 conselheiros que trabalham em defesa das crianças e adolescentes, contingente que totaliza 32% da população.

O conselheiro tutelar Geraílsom Ribeiro afirmou a remuneração mensal da categoria está defasada, pois está fixa desde 2002.  É de R$ 1.565,00 e a expectativa de que este valor chegue a R$ 2.124,00. Ele também reclamou que desde o dia 15 de setembro, quando a categoria encerrou um movimento do protesto, ficou acertado que seria feita a reforma da RPA 3 (em Casa Amarela), que abriga dois conselhos tutelares. Até agora, segundo ele, nada foi feito. Diante do que foi mostrado, a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Ana Carolina Paes de Sá Magalhães afirmou que se sentia “frustrada como cidadã e decepcionada como membro do Ministério Público”. E pediu para que a ata da audiência pública fosse encaminhada à promotoria.

A assessora executiva da Secretaria de Ação Social, Prazeres Barros,  admitiu que há problemas na infraestrutura de prédios que abrigam os conselhos. Ela disse, porém, que os pleitos estão sendo encaminhados. “No próximo dia 2, o Diario Oficial publicará a autorização para o início das obras da RPA 3ª (Casa Amarela). E no dia 6 vamos inaugurar o prédio novo do conselho da RPA 3B, no Vasco da Gama. Quanto  à abertura de uma Casa de Plantão, que é um antigo pleito, pretendemos instalá-lo na Boa Vista. É uma ideia que está em estudo, pois se trata de uma demanda da PCR que envolve órgãos do Governo do Estado. E isso exige tempo”, disse. O secretário de Governo e Articulação Política, Henrique Leite, esclareceu que o salário dos conselheiros é definido antes de começar a gestão renovável a cada três anos.

“De acordo com a lei só podemos discutir a questão salarial para a próxima gestão. Mas nada impede de abrirmos essa questão. Em janeiro, pretendemos discutir a política salarial dos servidores e incluiremos os conselheiros”, afirmou. Ele ressaltou que os conselheiros desta gestão são os mais atuantes da história da categoria no Recife. Além da vereadora, do secretário, da promotora, do representante do Conselho Tutelar e da assessora executiva da Secretaria de Ação Social a mesa da audiência pública foi composta ainda pelo representante do Comdica (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) , diácono Antão Marcelo Leão Athayde; e pela presidente da Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco, Maria da Conceição Wanderlei Pimentel.

Em 30.11.2010, às 13h.