Aline Mariano faz audiência pública para discutir a proteção aos animais

A necessidade de se adotar uma política pública de defesa da vida animal no Recife, onde existem milhares de cães e gatos abandonados, cavalos usados para arrastar carroças além do peso suportável e a prática da eutanásia animal se pratica à revelia da lei, serviu de tema para audiência pública que lotou o plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Ela foi realizada pela vereadora Aline Mariano (PSDB), na manhã desta quarta-feira, 29. Representantes de ONGs e pessoas que fazem parte do movimento social que exige respeito aos animais compareceram para discutir questões referentes ao Pacto Pela Vida Animal. “A proteção e o bem estar dos animais é um dos temas de relevância para o público em geral. Essa é uma questão ética, científica, econômica e política e que coloca o sentido da responsabilidade pública no cerne das discussões”, disse a vereadora.

Um levantamento feito por várias organizações não governamentais, segundo Aline Mariano, diz que entre 2010 e o início de 2011 a população de cães abandonados pelas ruas do Recife superava os 40 mil. A população de gatos que perambulam na capital, já superavam, à época do levantamento, 50 mil. “Diante desses números tão expressivos, será que nós vemos no Recife a preocupação em se estabelecer políticas públicas que amparem os animais? Ou será que o problema de controle populacional desses seres vivos está sendo jogado debaixo de um tapete de forma que a sociedade não perceba tamanha crueldade nesta relação de tratamento?”, questionou a vereadora.

A mesa da audiência pública foi formada pela presidente do Movimento de Defesa Animal de Pernambuco, Marta Dubeux; a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, Erivânia Camelo de Almeida; a titular da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, Nely Queiroz Lucas; a professora do Departamento de Veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Karen Mascaro; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raquel Moura; e a presidente da Associação dos amigos de Defesa dos Animais e Meio Ambiente (Adama), Maria Padilha. “A causa dos animais não é nenhuma utopia, mas uma relevante questão merecedora da atenção de todos. Trata-se de um tema que a cada dia aumenta sua importância”, disse Aline Mariano.

Maria Padilha afirmou que o poder público não toma conta dos animais. “E eles têm direito constitucional garantido á proteção. É preciso fazer com que as leis sejam cumpridas”, afirmou. Erivânia Camelo de Almeida disse que os maus tratos aos animais são uma falta grave da sociedade. “Um animal bem alimentado, tem saúde”, disse. Ela destacou a necessidade de uma política pública em defesa dos animais e condenou as práticas de extermínio de espécies. Discurso semelhante foi repetido por Marta Dubeux. Segundo ela, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife “apenas vacina os animais que são levados ao Centro de Vigilância Ambiental do Recife, em Peixinhos. Mas não tem uma política definida. Ela tem preocupação com as doenças, mas não com os animais”.

A delegada Nely Queiroz Lucas disse que a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente recebe uma média de 15 denúncias de maus tratos a animais por dia. “Chamo a atenção para os casos de maus tratos e de extermínios, que são constantes. Dependemos da implantação de uma política pública, uniforme, para todo o Estado”, disse. Ela defendeu o Pacto pela Vida Animal, um documento com sugestões, que inclui programa de castração móvel (ir às comunidades para castrar animais), criação de um hospital público para atender animais com zoonoses, abrigos para levar animais abandonados, entre outras ações. “É um pacto que visa o bem estar animal e a segurança pública”, acrescentou. Foi a delegada Nely Queiroz que no dia 13 de janeiro deste ano fez blitz no Centro de Vigilância Ambiental do Recife e levou preso o gerente Amaro Fábio de Albuquerque, por crime contra o meio ambiente. Na ocasião, ela também descobriu que o centro, mesmo funcionando, não existe oficialmente, pois não há um decreto de criação.

Karen Mascaro chamou a atenção para a situação dos cavalos, que são usados como animais de tração. Alguns chegam a carregar, segundo ela, cargas de até 600 quilos. “Muitos desses cavalos estão doentes. Está havendo uma epidemia de mormo, que é uma doença bacteriana, que deixa o cavalo com catarro e feridas no corpo. Essa doença é transmissível e contamina até os humanos”, alertou. Durante a audiência pública foram apresentados alguns vídeos com exemplos de maus tratos aos animais.

Em 29.08.2012, às 14h27.