Aline Mariano lembra 13 anos da Lei Maria da Penha

Uma lei e uma instituição, marcos que precisam ser comemorados todos os dias. A Lei Maria da Penha, número 13.340/2006, com treze anos, e o Instituto Maria da Penha, com dez anos, já fizeram história. A lei leva o nome de uma mulher que se libertou do jugo de seu agressor. Mas, até hoje Maria da Penha está presa a uma cadeira de rodas pela agressão que sofreu. Foram anos de luta, mais de dezenove, sem obter resultado. Enfim, o Estado reconheceu a necessidade de uma lei de proteção para as mulheres vítimas de agressão. A vereadora Aline Mariano (PP), autora da solene na noite desta quinta-feira (29), na Câmara do Recife, ressaltou que a homenagem é mais uma maneira de chamar a atenção para o problema. No Brasil, a cada duas horas uma mulher é morta, vítima de violência doméstica. A solene foi presidida pelo vereador Hélio Guabiraba (Sem Partido).

Aline Mariano dividiu a solene com o vereador Jayme Asfora (sem partido), que havia proposto também uma homenagem, mas declinou em favor da colega. A vereadora chamou a atenção para o fato de que o número de denúncias, desde a promulgação da Lei Maria da Penha, aumentaram. Nos primeiros meses do ano, 102 mulheres foram mortas no Estado, e só em março foram três feminicídios. No mês passado foram registradas 3.681 denúncias de violência. Nesses treze anos foram expedidos 1 milhão de medidas protetivas. “Hoje temos a terceira melhor lei do mundo, segundo a ONU, no combate à violência doméstica, no mundo. Vou sugerir aos nossos deputados federais que destinem emendas impositivas do orçamento para o Instituto Maria da Penha”.

Jayme Asfora (sem partido) agradeceu a todos e em especial a Aline Mariano por dividir com ele a realização da solene. Lembrou que Hélio Guabiraba é autor de uma lei que proíbe a importunação às mulheres em terminais de ônibus, e que ele tem um projeto que impede que alguém que tenha sido punido pela Lei Maria da penha ocupe cargos na gestão municipal. Ele disse que como presidente da OAB ajudou na criação do Instituto conversando com o presidente da OAB de Fortaleza.

Anabel Pessoa, uma das fundadoras do Instituto Maria da penha, que nasceu em Recife, e foi fundado em Fortaleza, acentuou que a luta contra a violência é antiga e que a lei oficializou e criminalizou os agressores. “A Lei é resultado da luta de todas as marias espalhadas pelo país. É fruto da luta silenciosa de Maria da Penha por 23 anos. Agora vivemos uma nova realidade, mas precisamos angariar forças e conscientizar as crianças para construirmos um futuro melhor". Anabel Pessoa convocou a Casa José Mariano a trabalhar na prevenção, criando leis para serem trabalhadas nas escolas. "É preciso tratar os homens, as mulheres e prevenir trabalhando as crianças".

Em 29.08.2019 às 19h51.