Aline Mariano propõe cota para negros em cursos profissionalizantes

Para concorrer às vagas previstas nesta matéria, de acordo com a proposta da vereadora, o jovem deverá ter cursado todo o ensino médio na rede pública de ensino. As vagas serão preenchidas pelos autodeclarados negros e de renda familiar inferior ou igual a um salário mínimo. O projeto de lei diz, também, que o caso de não preenchimento das vagas, as remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A isenção fiscal no município do Recife, que ofertem cursos profissionalizantes na área de empreendedorismo e gestão de negócios, a partir da data da vigência da Lei, caso o projeto seja aprovado. Ao justificar o seu projeto de lei, Aline Mariano disse que, apesar de a população negra ter atualmente uma maior participação no mercado de trabalho, ainda ganha menos do que os não negros e ocupa os postos de serviços menos valorizados. Isso é uma constatação de várias pesquisas publicadas no país. O boletim “Os negros no Trabalho”, revelado pelo Dieese em 2013, mostra que o esforço produtivo dessa população é menos reconhecido. Em média, suas remunerações por hora ficam limitadas a 63,9% do ganho-hora dos não negros.

“Foi comprovado também, no mesmo estudo, que quanto maior o nível de escolaridade, a desigualdade entre a remuneração de negros e não negros aumenta. Por exemplo, na indústria de transformação, a desigualdade de rendimento por hora dos negros em relação aos não negros fica em 18,4% no ensino fundamental incompleto e de 40,1% para aqueles com ensino superior completo”, argumentou a vereadora. Mesmo quando o nível de escolarização se eleva e se equipara ao da população não negra, os cargos ocupados pelos negros são os de menor prestígio hierárquico e os salários são inferiores, segundo Aline Mariano.

Os negros se concentram nas ocupações de menor prestígio e valorização, como pedreiros, serventes, pintores, caiadores e trabalhadores braçais na construção, faxineiros, lixeiros, serventes, camareiros e empregados domésticos. As ocupações para essa classe social são geralmente as que oferecem mais desgaste físico, ações repetitivas e com pouca ou nenhuma margem para a criatividade. “Dentro desse grupo está incluída a juventude, que tem encontrado muita dificuldade de ingressar no mercado de trabalho. O jovem negro brasileiro é vulnerável porque a maioria tem condições precárias de vida. Moram na periferia, estão nas piores escolas e têm os trabalhos com menor remuneração. Ressentem-se da falta da presença do Estado e ficam à mercê da violência”, disse Aline Mariano.

Em 16.10.2016, às 9h35.