Aline Mariano propõe instalação de câmeras em institutos para idosos

Segundo Aline Mariano, outros municípios no Brasil já possuem e aplicam lei de igual teor. “Trata-se da lei de nº 14.470 de 31 de outubro de 2012, sancionada em Campinas, interior de São Paulo. Assim, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado”, disse.

De acordo com a matéria, deverão ser instaladas quantas câmeras forem necessárias para a captação de imagens do local, inclusive as áreas de lazer, excetuando-se apenas os ambientes de privacidade. Os institutos terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação, para se adequarem ao disposto na lei. O não cumprimento das normas implicará em penalidades. “Notificação; advertência; multa de R$ 2 mil reais e, na reincidência, o dobro da multa imposta, cominada com a cassação do alvará de funcionamento”, ressaltou a parlamentar.

Aline Mariano pontuou ser essencial a aprovação do projeto porque considera de extrema importância o cuidado com os idosos. “Falar-se nos direitos das pessoas idosas é cuidar-se dos direitos daqueles seres humanos a quem tudo devemos. São eles os responsáveis pelos ensinamentos que colhemos ao longo da vida e também pelas boas realizações do mundo e da humanidade. Infelizmente, mesmo com o avanço na nossa legislação, há uma grande violação a esses direitos. É muito comum vermos nos principais meios de comunicação agressões físicas e psíquicas a idosos. Assim, é de extrema importância nos munirmos de todas as formas necessárias, a fim de coibir essas agressões”, disse.

Em 16.04.14 às 16h25.