Aline Mariano quer execução impositiva de emendas parlamentares no Recife

Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e segunda discussões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Na tribuna, diversos parlamentares pediram destaque a emendas de sua autoria que haviam recebido pareceres pela rejeição – a exemplo da vereadora Aline Mariano (PP). Criticando a baixa receptividade das emendas, ela defendeu que o Recife adote um modelo impositivo para elas, o que tornaria obrigatória a execução de uma parcela do orçamento municipal conforme determinado pelos vereadores.

Aline Mariano havia apresentado 16 emendas à LOA – das quais três foram aprovadas. A Lei Orçamentária Anual é o instrumento legal que, todos os anos, estabelece as despesas e estima as receitas para o exercício fiscal do ano seguinte.

As emendas apresentadas pela parlamentar eram do tipo modificativo, ou seja, retiravam recursos de determinada área para outra, considerada mais importante. Um número considerável dessas emendas buscavam recursos do setor de comunicação e publicidade da Prefeitura para alocá-los em ações de educação e trabalho, por exemplo.

“Eu não sou contra a publicidade. Muito pelo contrário, sou a favor de que a Prefeitura preste contas por meio dela. Mas é inadmissível que, dentro da margem da publicidade – em que já se prevê um gasto de R$ 30 milhões, podendo chegar a R$ 45 milhões – não exista nenhuma brecha para investimentos”, argumentou. “Como pode uma amarração como essa? Eu pergunto: qual é a fonte em que vamos mexer para atender políticas prioritárias?”

Aline Mariano fez questão de dizer que votaria a favor da aprovação da LOA – “hoje, jamais seria irresponsável de votar contra o orçamento da cidade” –, cujo prazo final para ser enviada à Prefeitura se encerra neste mês. Mas conclamou os demais parlamentares a reagirem contra o engessamento orçamentário.

“As emendas impositivas existem em São Paulo, no Rio e em várias outras capitais. Os vereadores indicam e têm a certeza de que será cumprido. Hoje, fica muito a cargo do governo. É demais se apresentar aqui mais de 70 emendas e ter meia dúzia aprovada”, afirmou.

Em 26.11.2019, às 18h43