Aline Mariano quer prazo para pagamento de cachê de artistas locais

Está sob análise da Comissão de Legislação e Justiça o projeto de lei número 128/2016, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que Institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo Poder Público no município do Recife. A vereadora propõe, através da matéria que a Prefeitura do Recife fique obrigada a realizar o pagamento do cachê dos artistas locais 50% antes da realização do evento e 50% até o 5º dia útil subsequente a partir da data da apresentação realizada.

Aline Mariano classifica como artistas locais os cantores, bandas, grupos de danças, capoeiras, repentistas e outras manifestações culturais. Ela diz que, se o projeto de lei for aprovado, em caso de descumprimento da Lei, a Prefeitura do Recife ficará impedida de contratar artistas, enquanto não honrar as obrigações em atraso. “Sabe-se que uma das características principais da nossa cidade é a valorização dos artistas. Esses artistas são símbolos de nossa cultura e devem ser devidamente valorizados, através de uma política pública que fomente sua arte e lhes deem condições de continuarem a fazer o que sabem”, disse.

Para ela, nada mais justo que garantir uma antecipação de cachê no percentual de 50% antes da realização do evento para o qual foram contratados, bem como após a sua realização o pagamento dos outros 50%. “As festas municipais possuem um chamativo especial para a cidade, pois atraem muitos turistas durante todo o período. Prova disso, são os diversos eventos que a Prefeitura do Recife promove ao longo do ano, destinados a todos os tipos de público, para todas as tribos. Logo, esse projeto ao assegurar o benefício da antecipação de cachê, visa também incentivá-los a se cadastrarem antecipadamente na Prefeitura do Recife, a fim de serem contratados, haja vista que terão como certo o pagamento pontual de seus serviços”, acrescentou.

Em 29.09.2016, às 10h25.