Aline Mariano realiza audiência pública com catadores de lixo

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um documento assinado entre representantes dos catadores e as prefeituras do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Moreno, municípios que jogavam seus resíduos no lixão da Muribeca. Pelo acerto, os catadores deixavam o lixão e as prefeituras garantiam assistência. “Enquanto Jaboatão vem cumprindo na íntegra o que determina o TAC, nossa cidade abandonou os catadores. Não concluiu as capacitações, nem colocou todos os trabalhadores no mercado de trabalho”, acrescentou Aline Mariano.  Os compromisso, segundo ela, incluíam  matricular nas escolas públicas todos os filhos dos catadores, iniciar a capacitação (catadores e dependentes) e inserção no mercado de trabalho. De 837 catadores, 226 foram capacitados. E de um total de 976 pessoas, apenas 18 foram inseridas no mercado de trabalho.  “Muitas crianças não foram matriculadas”, denunciou Aline Mariano.

Para participar dos debates estiveram presentes o assessor especial da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Jost Paulo; o procurador do Estado Pelópidas Soares Neto, que representou o procurador-geral Tiago Norões; o secretário municipal de Serviços Públicos e presidente da EMLRB, Eduardo Vital; a secretária executiva de Articulação Institucional e de Captação de Recursos da Secretaria Estadual das Cidades, Ana Suassuna; e a representante dos Catadores do Aterro da Muribeca, Kelly Sales.  De acordo com ela, a prefeitura deixou de cadastrar cerca de 400 catadores e não cumpriu o acordo que previa empregar os trabalhadores, apenas 82 foram beneficiados. “E alguns trabalharam apenas por trinta dias, outros nem começaram. Não estamos pedindo nenhum favor. Isso aqui é um acordo assinado pelas partes. Os catadores precisam ser reconhecidos como trabalhadores dignos”, protestou Kelly Sales.

 “O tratamento de lixo é uma questão histórica e exige que se analise o problema sob o ponto de vista da justiça social, do equilíbrio econômico e das questões ambientais”, disse Ana Suassuna, ao iniciar uma retrospectiva sobre o processo da política de resíduos da Região Metropolitana, nascido em função do aterro da Muribeca. Ela informou que o Estado tem um plano para remediar e tratar os aterros sanitários da Região Metropolitana até 2014. “Temos recursos do PAC e já estamos fazendo licitações para três aterros na região. Mas não é simples. Estamos trabalhando na modelagem de um consórcio e precisamos de técnicos dedicados a isso”, afirmou. O representante da CPRH, Jost Paulo, disse que para resolver o problema do lixo não basta interditar os lixões. “Não adianta simplesmente fechar o que está irregular. Temos que pensar no futuro e elaborar uma política eficiente porque as pessoas não vão deixar de produzir lixo”, explicou.

O presidente da EMLURB, Eduardo Vital, contestou a opinião de que a Prefeitura do Recife abandonou os catadores. “Estamos realizando ações desde 2008 em favor dos catadores, como por exemplo a distribuição emergencial de mil cestas básicas e o pagamento de R$ 465, durante seis meses a 838 pessoas. Já fizemos muito, mas ainda não nos sentimos contemplados. Iremos fazer muito mais”, garantiu.  Já o procurador geral do estado, Pelópidas Soares Neto, considera que tanto a Secretaria das Cidades quanto a Prefeitura do Recife demonstraram interesse em resolver o problema. “Quando se trata de poder  público existem amarras legais. Este é um processo complexo porque envolve questões sociais e ambientais ”, justificou o procurador.

Em 27.05.2011, às 11h55.