Aline Mariano realiza audiência pública sobre pessoa com autismo

A audiência pública está dentro dos eventos que marcam a passagem do Dia Mundial  da Conscientização do Autismo, ocorrido em 2 de abril. A vereadora Aline Mariano, autora do projeto de lei 60/2017, que institui no calendário de eventos do Recife a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, abriu a audiência pública citando uma frase que, segundo ela, é uma das mais dolorosas para uma mãe: “Ele mamou no peito, mas não olhou nos meus olhos”. Esse comportamento da criança, disse Aline, é também o primeiro sinal de uma revelação que pode mudar a vida de muitas famílias. “Aspectos peculiares como poucas palavras e falta de interação também podem servir de alerta”, acrescentou.

Para participar dos debates ela convidou o presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Deficientes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bruno Moury Fernandes; a presidente da associação das Famílias para o Bem Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto), Ângela Dantas; a técnica da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Prefeitura do Recife, Valdiza Soares; a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Luciana Dantas; a psicanalista do Núcleo de Estudos Psicanalíticos, Severina Sílvia Ferreira; a chefe da Divisão de Educação Especial da Secretaria de Educação do Recife, Lauricéia Tomaz; e a psiquiatra da Infância e Adolescência, técnica da coordenadoria clínica do Ambulatório de Autismo do Hospital das Clínicas de São Paulo, Rosa Morais Magaly. “Faz-se necessário pensarmos aqui num conjunto de ações que visem ajudar a minimizar os problemas relacionados ao autismo. Refletir em cima de políticas públicas que possam chegar a este grupo, como tratamentos alternativos, projetos sociais oferecidos pela rede municipal, orientações educativas para que pais possam lidar com seus filhos ao longo da vida e outras prestações de serviços auxiliares. Acredito que soluções como essas irão contribuir para dar maior qualidade de vida aos que têm autismos”, considerou Aline Mariano.

A vereadora assegurou que apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado. ”O assunto é sério e deve ser amplamente debatido para que a sociedade tenha cada vez mais informações e possa compreender esse tipo de transtorno. Para discutir suas causas, diagnósticos e saber se há avanços no tratamento do autismo, convocamos essa audiência pública para conversar com especialistas e entidades ligadas à questão. Aqui, podemos construir um diálogo e ajudar muitas famílias que enfrentam todos os dias as incertezas desta síndrome”, afirmou. A detecção dos sintomas do transtorno, disse a vereadora, não é fácil, pois há uma variação enorme de comportamento de pessoa a pessoa. Nenhum autista é igual ao outro. “Por isso, é muito importante o respeito ao problema e a atenção a essa criança, abrindo-lhe um mundo de possibilidades e oportunidades. Autistas podem ser capazes de feitos impressionantes, na arte, no esporte, na música e em todas as áreas do conhecimento humano”, disse.

A psicanalista  do Núcleo  de Estudos de Pernambuco Severina Silvia Ferreira afirmou que vem ocorrendo um aumento do número de diagnósticos de crianças com autismo. “Por isso, é importante haver políticas públicas adequadas para receber essas crianças. É de extrema necessidade se fazer a detecção precoce de sinais e perturbações no desenvolvimento da criança para saber se elas podem desenvolver ou não o autismo”, disse. De acordo com a psicanalista uma coisa é fazer o tratamento precoce, a outra, quando a criança entra no quadro de autismo. A psiquiatra da Infância e Adolescência, técnica da coordenadoria clínica do Ambulatório de Autismo do Hospital das Clínicas de São Paulo, Rosa Morais Magaly, disse que o autismo atinge todas as classes sociais e confirmou a opinião de que a detecção precoce de sinais é importante. Segundo ela, o tratamento de uma pessoa autista custa em média R$ 12  a R$ 15 mil por mês. “Não existe um tratamento medicamentoso, tratam-se os sintomas através de uma equipe multidisciplinar”, observou. A presidente da associação  das Famílias para o Bem Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto), Ângela Dantas, disse que se houver um diagnóstico precoce, seguido de tratamento, são maiores as chances de a pessoa autista tornar-se produtiva na fase adulta. “Caso contrário ela ficará excluída, abandonada, e dependente”, assegurou.

O presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Deficientes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bruno Moury Fernandes,  disse que a falta de estatísticas oficiais sobre as pessoas com autismo no Brasil reflete na implantação de políticas públicas para auxiliar no tratamento dos sintomas das pessoas com autismo. “Sem os números, não existem políticas públicas. O poder público é completamente ausente quando se trata de atender a pessoas com autismo. Para cuidar de uma pessoa com autismo é preciso de tratamento médico e terapêutico, o que é impossível para uma família de baixa renda”.  Ele  lembrou que a Lei do Autismo (número 12.764/2012) obriga que as escolas públicas tenham professores especializados para acompanhar as pessoas com autismo em sala de aula. “Mas o normal, no caso do Recife, é ter estagiários, com todo respeito aos estagiários, tomando conta das crianças com autismo”, garantiu.

A promotora do Ministério Público de Pernambuco, Luciana Dantas,  disse que uma equipe técnica do Ministério visitou escolas da rede municipal de ensino do Recife para ver se o Estatuto da Pessoa com Autismo (lei 13.146, de 6 de julho de 2015) está sendo cumprido. “A Promotoria de Educação constatou a falta de profissionais especializados para acompanhar as crianças com deficiência. Por isso, a 26ª Promotoria do Ministério Público de Pernambuco está enviando uma recomendação à Secretaria de Educação do Recife para que nomeie professores especializados para acompanhar essas crianças”, disse. O prazo é até 20 de abril. Caso a recomendação não seja acatada, o MP pode entrar com ação de improbidade contra agentes públicos, de acordo com a promotora Luciana Dantas.

A técnica da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Prefeitura do Recife, Valdiza Soares, destacou que a Secretaria de Saúde do Recife segue diretrizes nacionais para tratar as crianças com autismo. “Temos os Centros de Apoio Psicossociais que atendem as crianças antes de elas completarem um ano de idade e acompanham até a adolescência. Participamos de uma rede de atenção básica que inclui também as escolas que oferecem uma educação especial”, disse. A profissional reconhece que ainda é necessário avançar na inclusão dessas crianças, mas que  há um esforço na gestão pública para oferecer um atendimento.

A chefe da Divisão de Educação Especial da Secretaria de Educação do Recife, Lauricéia Tomaz,  afirmou  que a secretaria “tem ciência da necessidade de inclusão das crianças com autismo” mas que não é omissa diante da realidade. “Sabemos que tem crescido o número de pessoas com  o transtorno e nos preocupamos em garantir um atendimento. Mas nós queremos não só instituições que acusem, mas principalmente que sejam parceiras na resolução desse problema”, afirmou. A gestão da educação, de acordo com Lauricéia Tomaz vai muito além dos órgãos públicos. “Se nós estamos falhando, muitos estão falhando conosco”, acusou. Ela garantiu que muitos pais não estão tendo atendimento aos seus filhos na escola da rede privada e por isso estão migrando para a pública. Da mesma forma, muitos pais residentes em cidades da Região Metropolitana estão trazendo os filhos para escolas do Recife porque em seus municípios não há esse tipo de atenção. A Secretaria de Educação do Recife tem realizado simpósios sobre autismo, desenvolveu um software através do Núcleo de Tecnologia para garantir educação alternativa para a criança com autismo, distribuiu 500 tablets com o aplicativo da educação para essas crianças e 30 professores da rede municipal estão sendo treinados pela Fiocruz para garantirem atenção especializada na sala de aula.

Em 06.04.2017, às 13h20