Aline Mariano traz debate da acessibilidade urbana para a Câmara

No momento em que a sociedade tem cobrado dos poderes públicos o desenvolvimento de obras e serviços que garantam a acessibilidade, a vereadora Aline Mariano (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, trouxe o debate para a Câmara Municipal do Recife, ao realizar audiência pública sobre o tema “acessibilidade no município”. O Salão Nobre ficou lotado, na manhã desta quarta-feira (09), por pessoas com deficiências e agentes públicos que trabalham com as políticas para este segmento da população. “Precisamos de uma agenda de trabalho que contemple pontualmente as questões da acessibilidade. O poder público e o município em especial têm imensa responsabilidade no provimento de acessibilidade nos mais diversos aspectos”, afirmou a vereadora.

A intérprete de libras (linguagem de sinais), Suely Santos, transmitiu toda a audiência para os surdos. Aline Mariano citou as dificuldades encontradas pelos portadores de deficiência, que representam 17,4% da população pernambucana, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Buracos nas calçadas e vias públicas, falta de ordenamento dos postes, orelhões e barracas de ambulantes são algumas das dificuldades. Caminhando pela nossa cidade é fácil perceber o que ressalto. Apenas em algumas poucas ruas, praças ou órgãos públicos percebemos a presença de equipamentos para pessoas com deficiência, como rampas e piso de alerta”, disse a vereadora.

Ela lembrou que, nos últimos anos, algumas legislações específicas foram adotadas, como a Lei da Acessibilidade, número 10.098/2000, regulamentada em 2004 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. No Estado, há a Lei 11.897, de 18 de dezembro de 2000, que garante a gratuidade das pessoas com deficiência no sistema de transporte público da Região Metropolitana. Aqui no Recife, a lei 16.870/2003, conhecida como a Lei das Calçadas, determina aos proprietários de imóveis ou condôminos a responsabilidade pela conservação das calçadas “Mas, infelizmente, essa lei não vem sendo cumprida, nem mesmo fiscalizada pela Prefeitura do Recife”, assegurou Aline Mariano.

Algumas ações, segundo ela, poderiam ajudar na mobilidade dos portadores com deficiência, como rampas de acesso com aclive de oito graus, calçadas em bom estado, guias horizontais de relevo tátil nas calçadas para orientar os deficientes visuais, coletivos adaptados aos deficientes, programas de informática especiais em todos os computadores de órgãos públicos e escolas municipais, entre outras. Fizeram parte da mesa o vereador Alfredo Mariano (PSDC), representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Edmilson Silva; representante da Secretaria de Saúde, Paulo Fernando; representantes da Secretaria de Assistência social, Antônio Muniz; diretora da Faculdade Esuda, Rilda Veloso; representante do Instituto de Arquitetura de Pernambuco (IAP), Lúcia Escorel; da Ordem dos Advogados do Brasil, Ana Rosa Borges, e João Mauricio Costa, da Superintendência Estadual de Apoio a Pessoa com Deficiência

Para o vereador Alfredo Mariano, o problema da acessibilidade deve ser estudado e visto numa visão mundial e que tudo que for feito para beneficiar a acessibilidade deve ser copiado pelos poderes públicos. Ana Rosa Borges, da OAB, falou que a entidade recebe várias denuncias sobre a falta de acessibilidade em logradouros públicos e que continua recebendo e fiscalizando as denúncias.

Edmilson Silva (Secretaria Municipal de Direitos Humanos) lamentou que o Recife seja uma cidade “pensada para atender a função automobilística e não para facilitar a movimentação das pessoas”. Paulo Fernando (Secretaria Municipal de Saúde) afirmou que a acessibilidade depende de um processo de educação e de conscientização da sociedade. Antônio Muniz (Secretaria Municipal de Assistência Social) elogiou a Câmara Municipal do Recife, “que já aprovou numerosas leis beneficiando as pessoas com deficiência” e informou que a próxima reunião do Orçamento Participativo, marcada para o dia seis de julho, terá como tema a pessoa com deficiência.

Em 09.06.2010, às 12h38.