Aline promete questionar PCR sobre cumprimento da lei

A vereadora Aline Mariano (PSDB) garantiu, em reunião plenária desta segunda-feira, 12, que toda semana irá fazer questionamentos à Prefeitura do Recife que não estaria cumprindo a lei municipal número 17.490/2008, que prevê a estabilidade econômica de servidores públicos municipais. “Esta casa não vai se calar para que o prefeito João da Costa cumpra a lei. Vou bater neste assunto toda semana. Desta vez quero perguntar: o prefeito respeita o Tribunal de Contas do Estado (TCE)?”, questionou.

Um relatório do TCE publicado na semana passada, disse ela, acusa o prefeito de “prevaricação e crime administrativo” por não estar cumprindo a lei. Sancionada em agosto de 2008, pelo então prefeito João Paulo, ela estabelece que “os servidores das administrações direta ou indireta, fundacional, autárquica ou de economia mista, ativos ou inativos, detentores da vantagem pessoal da estabilidade financeira, em valores correspondentes a cargos, extintos ou não, terão assegurados os mesmos percentuais de reajuste concedidos aos símbolos dos existentes cargos comissionados e funções gratificadas”.

Aline Mariano aproveitou seu discurso, em plenário, para convocar uma reunião da comissão especial da Câmara Municipal do Recife que foi formada para acompanhar os assuntos referentes à estabilidade financeira dos servidores municipais. “Esta comissão é formada por sete vereadores. Precisamos nos reunir e convocar os secretários de Administração da PCR, Dácio Rossiter, e de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira, para explicar os motivos pelos quais a lei está sendo desrespeitada”, disse.

Em 12.09.2011, às 18h47.