Aline propõe transporte público gratuito para mulher vítima de violência

A violência contra a mulher, justificou a vereadora Aline Mariano, é uma das sagas sociais que, além de prevalecer em todas as esferas da sociedade, vem agravando-se e, dessa forma, exigindo atenção especial do Poder Público. “Trata-se de uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dificultando o reconhecimento do exercício de tais direitos e liberdades em relação à mulher”, argumentou, acrescentando que “a isenção de que trata a proposição é mais uma das inúmeras alternativas que vão empoderar as mulheres, as quais muitas vezes deixam de realizar a denúncia ou dar continuidade ao inquérito por falta de condições de deslocamento para abrigos ou lugares seguros”.

A sugestão formalizada no projeto de lei, é que, para ter acesso à gratuidade da tarifa de transporte coletivo público urbano do Recife, bastará que a mulher apresente: qualquer documento original pessoal, oficial e com foto; e boletim de ocorrência devidamente registrado na Delegacia da Mulher.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada três brasileiras sofreu algum tipo de agressão em 2016. Ainda de acordo com a pesquisa, durante o ano passado, 503 mulheres maiores de 16 anos foram vítimas de agressões físicas por hora e 52% (cinquenta e dois por cento) delas  não denunciaram a violência sofrida. Leis federais como a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), bem como a própria Carta Magna em seu art. 226, §8º, preveem garantias de proteção às mulheres.

“Grande parte das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possui dificuldade financeira, sendo dependentes economicamente do companheiro, e, portanto, é de suma importância o estímulo à denúncia, de forma que os direitos delas sejam asseverados. A isenção da tarifa do transporte coletivo público urbano do Recife facilitará, também, o acesso às informações de todos os endereços que podem auxiliar as vítimas no momento de fragilidade, assim como dará sequência ao processo de distanciamento do ciclo de violência, ao propiciar a busca por atendimento nas assessorias jurídicas populares, entre outros serviços, que certamente contribuirão para a diminuição dos casos de reincidência de violência”, disse Aline Mariano.

Em 10.05.2017, às 12h35.