Almir Fernando debate auxílio moradia e déficit habitacional

Com a chegada do período chuvoso, o vereador Almir Fernando (PCdoB) debateu, em audiência pública, dois temas que entram na ordem do dia no Recife: o auxílio moradia e o déficit habitacional. “Eu faço visitas a muitas comunidades e conheço os problemas que a população enfrenta no dia a dia. O meu papel como vereador é intermediar a necessidade do povo junto ao poder público”, disse. Para o vereador é de fundamental importância realizar, neste momento, discussão das ações preventivas, contínuas e assistenciais propostas pela Prefeitura da Cidade do Recife para reduzir as vulnerabilidades ambientais e o risco de ocorrência de novos acidentes.

A audiência pública ocorreu na manhã desta quinta-feira, 11. Almir Fernando considerou que o déficit habitacional no Recife reflete “o quadro de exclusão social em relação ao direito de moradia, reproduzido pelo processo desordenado histórico de urbanização na capital pernambucana”. Em seu entendimento a inexistência ou má aplicação de uma política de habitação e de desenvolvimento urbano direcionou boa parte da população a ocupar áreas ambientalmente frágeis nos morros e alagados. “Nesse período chuvoso, as ocupações, caracterizadas pela ausência de infraestrutura urbana, tornam-se extremamente vulneráveis aos deslizamentos de encostas e inundações”, alertou.

Participaram dos debates o secretário Executivo de Habitação do Recife, Carlos Fernando Ferreira Filho; a diretora de Habitação da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Norah Helena; a gerente geral de Assistência Social da Secretaria de Defesa Civil, Keyla Ferreira. “Nossa intenção é discutir as questões referentes aos deslizamentos de barreiras nas áreas em situação de risco e as ações planejadas, executadas e avaliadas pelo poder público para evitar os desastres; e verificar o contingenciamento do auxílio moradia”, afirmou Almir Fernando. Presente na audiência pública o vigilante desempregado Anderson Costa Nascimento reforçou a necessidade de se debater os temas. “Fui morador da Vila Independência, em Nova descoberta. Há seis anos, formos retirados do local para a Prefeitura do Recife construir um habitacional no local. Até hoje, nada foi feito e recebemos um auxílio moradia. Isso é muito ruim”, afirmou.

Anderson assegurou que o auxílio moradia era R$ 150 e passou para R$ 200 há cinco anos. Desde então, nunca mais houve reajuste. “Isso não dá para pagar nem o aluguel de um barraco. O que nós queremos não é esse dinheiro, mas uma vida digna”, disse. O auxílio moradia é baixo e não há previsão de reajuste, segundo a gerente geral de Assistência Social da Secretaria de Defesa Civil, Keyla Ferreira. “O auxílio deve ser visto como uma acolhida solidária, uma ajuda de custo para as pessoas saírem da situação de risco em que se encontram e ficarem aguardando uma solução habitacional posterior”, disse. Keyla informou que o Recife tem cerca de 6 mil pessoas que recebem o auxílio, o que totaliza um custo de R$ 1,2 milhão por mês para a Prefeitura do Recife. Entre os beneficiários estão as pessoas afetadas por desastres e por intervenções públicas urbanísticas como a construção de habitacionais.

Keyla Ferreira ressaltou que, além do auxílio moradia, a Defesa Civil tem outros trabalhos preventivos como a realização de vistorias para elencar demandas e fazer tratamentos de barreiras; monitoramentos; colocação de gel mantas e lonas plásticas nas barreiras. O secretário Executivo de Habitação, Carlos Fernando Ferreira Filho, disse que o déficit habitacional do Recife é de cerca de 60 mil unidades habitacionais. “Esse número não corresponde só à necessidade de novas construções, mas também de requalificação das existentes”, disse. Ele garantiu que a Prefeitura do Recife está realizando um Plano Local de Interesse Social (Plis), que se encontra em fase de diagnóstico da situação habitacional do município. “Pela primeira vez o Recife terá um plano habitacional. Ele vai propor a criação de estruturas para enfrentar a questão da moradia, regularização fundiária de comunidades, maior controle em relação ás famílias que estão no auxílio moradia, e terá princípios, programas e ações, com plano de metas”, disse. A previsão é que o Plis fique pronto até o final do ano.

A diretora de Habitação da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Norah Helena, disse que ao mesmo tempo em que o Plis está em processo de discussão, a Prefeitura do Recife vem promovendo ações no sentido de redução do déficit habitacional tanto com a reestruturação do Prezeis quanto no que se refere à regularização de áreas e de conjuntos habitacionais. “Estamos fazendo o levantamento da situação fundiária, temos propostas de urbanização em diversas comunidades e enviamos para o Ministério das Cidades a seleção de 10 terrenos para construção de moradias no âmbito do programa Minha Casa minha vida”, disse.

Em 11.05.2017, às 12h46