Almir Fernando defende manutenção do registro profissional de artistas

O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (21), para destacar seu posicionamento em favor do mantimento do registro profissional de artistas e técnicos em espetáculos de diversões. A regulamentação existe desde o ano de 1978 através da lei federal nº 6.533/78. Mas uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, da Procuradoria Geral da República (PGR), pautada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmém Lúcia, questiona a obrigatoriedade de diploma ou de certificado. Atualmente, o registro profissional no Ministério do Trabalho é obrigatório para o exercício da categoria.

O parlamentar ressaltou que a capacidade de se expressar artisticamente é um direito legítimo de qualquer indivíduo, mas a profissionalização dessas atividades precisa ser assegurada por uma formação qualificada. “Se a ação for aprovada os artistas terão seu trabalho desregulamentado. O entendimento do STF vai marginalizar ainda mais os artistas que já sofreram durante muito tempo todos os tipos de preconceitos”, ressaltou o vereador.

Almir Fernando também contou que atualmente as agências de publicidade contratam apenas artistas que possuem registro profissional. A relação entre ambos, em torno do contrato, é regulada pelos sindicatos dos trabalhadores e patronais. “Na prática, a extinção do registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) resultará na perda da relação trabalhista. Dessa forma, qualquer pessoa poderá ser contratada como artista, sendo remunerada sem piso ou teto salarial pré-estabelecidos. Reforço a luta legítima e democrática dos artistas pela permanência de seus registros profissionais”.

Em 21.05.2018, às 17h19