Almir Fernando propõe criação do Dia da Guarda Municipal do Recife

Eles fazem mais do que fiscalizar e ordenar o trânsito do Recife. Entre suas atribuições está a de zelar pela segurança dos bens patrimoniais e serviços do município; efetuar o monitoramento das escolas por meio de patrulhamento motorizado, em rondas diárias; dar informações turísticas e levar maior segurança para todos que transitam; realizar rondas em eventos através de motopatrulheiros; e fiscalizar e proteger o meio ambiente da cidade, atuando de forma preventiva, por meio de ações educativas, e de forma coercitiva, nos casos de agressões ambientais.

Em reconhecimento aos serviços prestados pela guarda municipal, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 96/2017, que propõe a criação do Dia da Guarda Municipal do Recife a ser comemorado anualmente todo 10 de outubro. A proposta é que a data seja incluída no calendário oficial da cidade. De acordo com o projeto de lei, ficará a critério da Guarda Municipal do Recife organizar eventos, no dia da comemoração, que falem das atribuições e importância da corporação, a exemplo de palestras e cursos voltados para as áreas de interesses da própria Guarda, por exemplo.

A Guarda Municipal do Recife é tida como a mais antiga do Brasil. Ao justificar o projeto de lei o vereador disse que “nada mais justo do que homenagear os nossos homens e mulheres integrantes da Guarda Municipal do Recife, concedendo um dia comemorativo para a Guarda Municipal mais antiga do Brasil, homenageando assim nossos guerreiros municipais, que fazem parte da segurança pública e cuidam com zelo da municipalidade”. A corporação conta com um efetivo de aproximadamente 1 mil agentes de segurança pública.

A corporação foi criada pelo Decreto-Lei nº 3, de 22 de fevereiro de 1893. A Lei foi assinada pelo prefeito Manoel Damasco e depois publicada no Diário Oficial. O ato do regulamento se deu somente em 1954, pelo prefeito José do Rego Maciel. Com a Portaria nº 247, de 11 de maio de 1951, os agentes passaram a ter o porte de armas. Na mesma época, foi criada a Associação dos Guardas Municipais Inspetores e Subinspetores (AGIS), com a finalidade de defender seus direitos. Por intermédio dessa Associação, a Polícia Metropolitana tornou-se reconhecida por outras autoridades policiais do Estado, passando a frequentar cursos de defesa pessoal e tiros ao alvo.

02/05/2017, às 10h50