Alterado prazo de emendas para o Plano Diretor do Recife

Suspenso até o final do mês, o prazo regimental para recebimento de emendas ao projeto de lei do Executivo número 28/2018, que apresenta a proposta do Plano Diretor do Recife, será retomado em primeiro de outubro e se estenderá até o dia 8. “O presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), foi muito feliz em suspender o prazo, para dar oportunidade de ouvirmos outros segmentos que podem enriquecer o documento final”, afirmou o vereador Eriberto Rafael (PTC), na reunião do colegiado com os representantes do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), na manhã desta quinta-feira (19).

Na reunião, Eriberto Rafael substituiu o presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Coutinho. “As lideranças do Prezeis estão preocupadas com a questão da moradia e quiseram trazer essa discussão para dentro do Plano diretor”, explicou Rafael. A reunião com os coordenadores do Fórum Prezeis foi um dos motivos da suspensão do prazo de emendas. O Prezeis é um movimento social que faz parte da Articulação Recife de Lutas, e que já foi ouvida pela Comissão de Revisão do Plano Diretor. Como os seus representantes discordaram, no ano passado, com o encaminhamento da Articulação, na época da Conferência da Cidade, os vereadores entenderam que seria melhor ouvi-los em separado.

A pauta de reivindicações foi entregue à Comissão de Revisão do Plano Diretor e, segundo Eriberto Rafael, o documento será analisado e deverá entrar como emenda ao projeto de lei do executivo 28/2018. O coordenador-geral do Fórum do Prezeis, Dejenildo Trajano, disse que “o nosso objetivo, ao participar dessa reunião, foi pedir à Câmara Municipal e aos vereadores que garantam, no Plano Diretor do Recife, os reconhecimentos que já conquistamos na Conferência Municipal”.

Uma das reivindicações do Fórum Prezeis foi transformar as áreas CIS (Comunidade de Interesse Social) em Zeis (Zona Especial de Interesse Social). O Recife tem cerca de 240 áreas CIS, que são ocupações de terrenos ainda não protegidas da especulação imobiliária e que também não recebem serviços públicos. “O Recife tem 74 áreas Zeis e nós estamos lutando para as áreas CIS sejam incorporadas a essas Zeis ou transformá-las em Zeis”, afirmou.

Além da reunião com o fórum Prezeis, o outro motivo da suspensão do prazo de emendas foi o agendamento, também de uma reunião, com um dos entes decisivos da organização institucional, o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Essa representação não foi ouvida pela Prefeitura do Recife antes da elaboração do projeto de lei 28/2018, que está em tramitação, e os vereadores quiseram reparar essa deficiência antes da apresentação do relatório.

Em 19.09.2019, às 12h.